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Por Letícia Dauer, Walace Lara, código de bônus sportingbet 2024 SP e TV Globo — São Paulo
09/05/2024 18h27 Atualizado 09/05/2024
Clóvis 6️⃣ Marcondes de Souza tinha 70 anos e morreu baleado na Zona Leste de SP — 
: Arquivo Pessoal
O homicídio de 6️⃣ Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, por um policial militar durante uma perseguição no Tatuapé, na Zona Leste da 6️⃣ capital paulista, na terça-feira (7), não foi registrado na delegacia. O caso foi encaminhado diretamente para a Polícia Judiciária Militar, 6️⃣ acentuando ainda mais a crise entre as polícias do estado de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) (leia 6️⃣ mais abaixo).
O idoso estava a caminho da farmácia quando foi baleado. A vítima chegou a receber atendimento médico, mas não 6️⃣ resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Clóvis não tinha relação com a 6️⃣ perseguição policial e foi atingido por um disparo "acidental".
Fugindo do procedimento padrão, o boletim de ocorrência sobre o assassinato do 6️⃣ idoso não foi registrado pelos PMs envolvidos na ocorrência na Polícia Civil.
Questionada, a SSP informou que "conforme previsto no Código 6️⃣ Penal Militar, por se tratar de um crime culposo, cometido por um policial militar em código de bônus sportingbet 2024 serviço, o caso foi 6️⃣ registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está à frente da investigação e confirmou a prisão em código de bônus sportingbet 2024 flagrante do 6️⃣ responsável pelo disparo".
Como o código de bônus sportingbet 2024 não teve acesso aos detalhes da ocorrência, não é possível saber como o idoso foi 6️⃣ morto.
Uma resolução da própria pasta (SSP-40), publicada em código de bônus sportingbet 2024 março de 2024, define que casos de morte decorrentes de intervenção 6️⃣ policial na capital devem ser obrigatoriamente registrados e investigados pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Delegados ouvidos 6️⃣ pela TV Globo e pelo código de bônus sportingbet 2024 enxergam com preocupação a conduta dos policiais militares e consideram que eles não têm 6️⃣ autonomia para decidir se o homicídio foi culposo - quando não há intenção de matar - ou doloso.
Os policiais civis 6️⃣ também temem que a conduta possa se repetir, acentuando a tensão entre as instituições de segurança, sob a gestão do 6️⃣ secretário Guilherme Derrite (PL). "Se a PM puder decidir na rua o que é homicídio culposo e doloso, todo disparo 6️⃣ será culposo", disse um delegado que prefere não ser identificado.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado 6️⃣ de São Paulo (ADPESP), quando as regras da cadeia de custódia não são devidamente seguidas, a eficácia da investigação e 6️⃣ a garantia da Justiça no sistema judiciário podem ser comprometidas.
"Isso pode resultar em código de bônus sportingbet 2024 graves prejuízos para as investigações por 6️⃣ diversos motivos: contaminação das provas, possibilidade de manipulação ou substituição de evidências e dificuldade na comprovação da autenticidade das provas 6️⃣ [...] Portanto, a não observância das regras da cadeia de custódia, aliada à competência da Polícia Civil para apuração de 6️⃣ infrações penais, pode comprometer seriamente a eficácia das investigações e a garantia da justiça no sistema judiciário, enfraquecendo a credibilidade 6️⃣ das evidências apresentadas e colocando em código de bônus sportingbet 2024 risco a efetividade da busca pela verdade e pela aplicação correta da lei".
Segundo 6️⃣ o presidente da ADPESP, a apuração por parte da PM das mortes decorrentes de intervenção policial é ilegal já que 6️⃣ a investigação é de competência exclusiva da Polícia Civil.
"A conclusão de que o homicídio foi praticado de forma dolosa ou 6️⃣ culposa deve passar necessariamente por uma apuração prévia especializada e imparcial. Não há como excluir de ‘maneira relâmpago’ os eventos 6️⃣ relacionados a ocorrências complexas como mortes ou lesões de civis envolvendo Policiais Militares. Isso prejudica o controle da letalidade policial, 6️⃣ que vem se tornando cada vez mais alta, inclusive, no próprio Estado de São Paulo".
Clóvis Marcondes de Souza morreu após 6️⃣ ser baleado por PM em código de bônus sportingbet 2024 SP — 
: TV Globo/Arquivo Pessoal
Justiça comum x Justiça Militar
O Código Penal Militar determina 6️⃣ que os homicídios dolosos cometidos por PMs contra civis devem ser julgados pela Justiça comum. Enquanto, os homicídios culposos são 6️⃣ de competência da Justiça Militar.
Na avaliação da Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal e Processo Penal da FGV, 6️⃣ não é possível definir qual é a natureza do homicídio no próprio local do crime sem perícia e investigação prévias. 6️⃣ O boletim de ocorrência deveria ter sido registrado na Polícia Civil.
"Partindo do pressuposto que teve um tiro e uma morte, 6️⃣ a Polícia Civil tem a competência para iniciar uma investigação e deveria investigar também [...] Não é a Justiça Militar 6️⃣ que em código de bônus sportingbet 2024 um dia vai dizer se esse caso é culposo ou doloso. E se a gente tem uma 6️⃣ previsão expressa de que os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis são julgados pela Justiça 6️⃣ comum, a gente precisa também que a Polícia Civil investigue para ver se não se trata eventualmente de um crime 6️⃣ de competência de Justiça comum", explica Ferreira.
A professora da FGV também pontua que a competência ampla da Justiça Militar para 6️⃣ julgar crimes de PMs contra civis é problemática. "Isso está inclusive sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. A minha opinião 6️⃣ é a de que a Justiça Militar deveria só julgar casos em código de bônus sportingbet 2024 que o bem jurídico é afetado, em 6️⃣ código de bônus sportingbet 2024 casos de sindicância mesmo de militares contra militares", complementa.
Relembre o assassinato do idoso
Ferroviário aposentado, Clóvis Marcondes de Souza estava 6️⃣ a caminho da farmácia quando foi baleado na terça-feira.
A vítima chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu e morreu 6️⃣ no local. Pessoas que trabalham na região e que acompanharam toda a ação contaram que o socorro não foi rápido, 6️⃣ apesar de o posto do Corpo de Bombeiros ficar a 220 metros do local do crime. A PM diz que 6️⃣ o socorro foi acionado imediatamente.
Ao código de bônus sportingbet 2024, Paulo Proença, genro da vítima, contou que ele morava na região havia sete anos 6️⃣ e costumava caminhar todos os dias pelas ruas do bairro.
"Ele morava no Tatuapé com a esposa havia sete anos e 6️⃣ sempre saía para caminhar no fim da tarde como rotina para a saúde. Estava a poucos metros de onde ele 6️⃣ morava e é um percurso tranquilo, super calmo, com alguns comércios. Inadmissível a PM atirar assim. Inadmissível um policial treinado 6️⃣ disparar durante abordagem e atingir uma pessoa. Foi ele, mas podia ter sido qualquer um, uma criança, eu. Estamos devastados, 6️⃣ desolados", afirmou Paulo.
Em entrevista à TV Globo, o capitão Felipe Neves, porta-voz da Polícia Militar, afirmou que, por volta das 6️⃣ 16h30, uma equipe do 8º Batalhão estava em código de bônus sportingbet 2024 patrulhamento pela região do Tatuapé, quando, na tentativa de abordar uma 6️⃣ motocicleta conduzida por duas pessoas, acabou ocorrendo um disparo acidental efetuado por um policial.
"O policial disse que o disparo ocorreu 6️⃣ de forma acidental. O policial, identificado como autor do disparo, foi preso em código de bônus sportingbet 2024 flagrante e será encaminhado ao presídio 6️⃣ militar Romão Gomes e vai responder pela ocorrência", disse o porta-voz.
Morte de idoso por policial militar é registrada como homicídio 6️⃣ culposo
Em nota à TV Globo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os suspeitos abordados não tinham habilitação para 6️⃣ conduzir motocicleta e que, após abordagem, "foram liberados e o veículo entregue para uma pessoa devidamente habilitada".
Crise entre as polícias
O 6️⃣ secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), atrás do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). — 
: Rogério Cassimiro/Secom/GESP
O 6️⃣ assassinato de Clóvis representa mais um capítulo no histórico de tensão entre a Polícias Militar e Civil.
Representantes de sindicatos e 6️⃣ delegados da categoria têm reclamado que o secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite (PL), capitão reformado da Polícia Militar, tem 6️⃣ privilegiado os investimentos na PM em código de bônus sportingbet 2024 detrimento à Polícia Civil.
Em abril, a Polícia Civil foi excluída das operações do 6️⃣ Ministério Público, deflagradas com apoio da PM, para a desarticulação de empresas de ônibus ligadas ao Primeiro Comando da Capital 6️⃣ (PCC), usadas para lavagem de dinheiro.
Outro imbróglio ocorreu após Derrite autorizar a elaboração dos Termos Circunstanciados (TCs) por PMs. O 6️⃣ documento é um registro de ocorrências de menor gravidade e de responsabilidade exclusiva dos policiais civis.
Na época, a presidente do 6️⃣ (Sindpesp) Jacqueline Valadares afirmou que a decisão é vista com preocupação entre os policiais.
“As forças de segurança precisam trabalhar em 6️⃣ código de bônus sportingbet 2024 sintonia e harmonia. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM o trabalho 6️⃣ nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a 6️⃣ própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é decódigo de bônus sportingbet 2024alçada”, disse Jacqueline.
Após a crise entre as polícias, Derrite 6️⃣ recuou da decisão de a PM registrar os TCs e anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar 6️⃣ a viabilidade da medida. A decisão foi tomada em código de bônus sportingbet 2024 22 de abril, após uma reunião tensa que durou mais 6️⃣ de 10 horas.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho vai durar 45 dias e também vai avaliar a possibilidade de implementação 6️⃣ do "Boletim de Ocorrências Único", uma antiga demanda da Polícia Civil, que prevê a unificação dos registros de ocorrência pelas 6️⃣ polícias.
"Deixando claro que aqui em código de bônus sportingbet 2024 São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal de 6️⃣ outra, portanto argumentos como: ‘Olha, a PM vai receber atribuições de investigação, invadindo a competência da Polícia Civil…", não é 6️⃣ o nosso desejo e a gente não vai deixar que isso aconteça. É para isso que esse grupo de trabalho 6️⃣ foi criado", explicou Derrite em código de bônus sportingbet 2024
publicado nas redes sociais (veja
abaixo).
Ao final dos estudos do grupo, de 6️⃣ acordo com Derrite, a pasta vai "tomar uma decisão técnica" sobre os boletins únicos e os termos circunstanciados.
Secretário de Segurança 6️⃣ de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP) voltou à Câmara para relatar o projeto. — 
: Mario Agra/Câmara dos Deputados
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