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Procurador-geral da República se posiciona contra projeto que limita delação premiada
Por Márcio Falcão, betmotion 5 reais — Brasília
19/06/2024 14h46 Atualizado 🫰 19/06/2024
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou publicamente nesta quarta-feira (19)betmotion 5 reaiscontrariedade à proposta de proibição de delação premiada. 🫰 Um projeto de lei que limita colaborações como essa está sendo debatido na Câmara dos Deputados com caráter de urgência.
O 🫰 que é delação premiada?
A delação premiada é um meio de obtenção de prova no qual o acusado ou indiciado troca 🫰 benefícios, como redução de pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
Comentários de Paulo Gonet
Gonet comentou sobre o 🫰 projeto durante um evento que debatia o combate à corrupção e afirmou que o método da delação é "mais do 🫰 que legítimo" e é aceito em betmotion 5 reais todas as legislações civilizadas. Além disso, ponderou que essa não pode ser o 🫰 único meio de prova.
O procurador-geral também disse que impedir que uma pessoa presa faça delação premiada não faz sentido, desde 🫰 que essa prisão seja legítima e o preso esteja acompanhado de um advogado. Segundo Gonet, esses requisitos garantem a segurança 🫰 necessária ao processo.
Antes de fazer essas declarações, Paulo Gonet disse quebetmotion 5 reaisopinião seria baseada em betmotion 5 reais uma pré-compreensão pessoal 🫰 sobre o tema e que, por isso, a declaração não seria feita na posição de procurador-geral da República.
Projeto de lei 🫰 na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em betmotion 5 reais 12 de junho a urgência na tramitação de um projeto 🫰 que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em betmotion 5 reais outra sessão, ainda sem 🫰 data definida.
Impacto da urgência
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente em betmotion 5 reais plenário, sem passar pelas 🫰 comissões temáticas da Casa. Além disso, a urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo 🫰 tema, totalizando 7 textos.
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