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Por Letícia Marques e Thiago Lima 👍 — Rio de Janeiro

09/07/2024 04h00 Atualizado 09/07/2024

O futuro estádio do Flamengo caminha para ser no Gasômetro, 👍 mas o sonho passa fundamentalmente pela Gávea. Assim como acontece com o Vasco na reforma de São Januário, o plano 👍 da casa própria rubro-negra vai envolver a aprovação na Câmara de Vereadores de um projeto de lei para usar o 👍 potencial construtivo da sede do clube.

Obra de bilhões: o projeto do novo estádio do Flamengo

A Transferência do Direito de Construir 👍 (TDC) é o instrumento urbanístico que confere ao proprietário de um lote a possibilidade de utilizar seu potencial construtivo em 👍 betnacional bônus de cadastro outro local, vendê-lo a outro proprietário ou doá-lo ao poder público, segundo a norma da Prefeitura do Rio. Com 👍 a intenção de levantar o estádio sem a necessidade de uma SAF específica, a TCD é vista como principal fonte 👍 para obter recursos para a construção.

Mas o Flamengo pode usufruir do potencial construtivo mesmo não sendo proprietário do terreno da 👍 Gávea, que foi cedido ao clube pelo município em betnacional bônus de cadastro 1931 em betnacional bônus de cadastro forma de enfiteuse (convenção pela qual o 👍 dono transfere para outrem o seu domínio útil em betnacional bônus de cadastro troca de um foro)?

+ Flamengo faz proposta por Claudinho, do 👍 Zenit

Sede do Flamengo na Gávea —

: Gilvan de Souza / Flamengo

Para entender a questão, o ge consultou Felipe Fonte, 👍 professor da FGV Direito Rio, especialista em betnacional bônus de cadastro Direito Administrativo, e Debora Sotto, advogada na área de Direito Urbanístico e 👍 Ambiental no Tojal Renault Advogados, especialista em betnacional bônus de cadastro Direito Urbanístico.

O Flamengo pode ter algum entrave para usar o potencial construtivo 👍 por causa de a área ser originariamente do governo?

Felipe: - A gente tinha no passado o regime da enfiteuse, que 👍 é o aforamento. Esse é um modelo muito antigo que já se usava na época do Brasil Império. E nesse 👍 modelo como funciona? Tem uma separação da propriedade, você entrega os direitos de usar, gozar e dispor da coisa para 👍 uma pessoa, e fica uma outra pessoa titular da propriedade em betnacional bônus de cadastro si. Chamamos esse titular de "nu proprietário", ou 👍 seja, um proprietário sem os direitos da propriedade. E o outro é um enfiteuta, quem recebe esses direitos sem ser 👍 o proprietário. O Enfiteuta tem a obrigação de efetuar o pagamento anual de foro, um valor incidente sobre a coisa, 👍 um percentual, e tem o laudêmio, quando ele aliena essa possibilidade de explorar a propriedade.

- No regime do código 16, 👍 a enfiteuse tem caráter perpétuo. Portanto, o Estado não pode desfazer. Ela é, para todos os efeitos, eterna até que 👍 a coisa seja destruída, o imóvel imploda, pegue fogo, o mar invada... Ou pode ser que haja reunião entre a 👍 "nu propriedade" e os atributos da propriedade. A discussão envolvendo a PEC das praias, por exemplo, é sobre o fim 👍 das enfiteuses nos terrenos de Marinha, onde há esse modelo de aforamento. Então, a resposta da pergunta que me fizeram 👍 é negativa, o Flamengo pode negociar o potencial construtivo porque ele é o titular dos direitos inerentes à propriedade.

Especialista em 👍 betnacional bônus de cadastro Direito Urbanístico explica se Flamengo pode usar potencial construtivo

Debora: - A enfiteuse não é mais contemplada no ordenamento jurídico 👍 brasileiro, na reforma do Código Civil Brasileiro em betnacional bônus de cadastro 2002 ela foi retirada do hall de instrumentos que estabelecem direitos 👍 reais. Mas as enfiteuses que já haviam sido constituídas no país continuam valendo. No instituto da enfiteuse, se estabelece um 👍 desdobramento entre o pacote de direitos e deveres que compõe o chamado direito da propriedade. O titular do domínio, ao 👍 constituir uma enfiteuse, ele transfere ao foreiro, no caso o Flamengo, o direito de usar, gozar, construir, estabelecer atividades no 👍 imóvel, ficando o proprietário original com direito de base. Continua titular do domínio, mas aquilo que nós chamamos de domínio 👍 útil, que é a faculdade de utilizar o imóvel mesmo, passa para o foreiro. E a enfiteuse é constituída à 👍 perpetuidade. Enquanto o Flamengo cumprir os termos da enfiteuse, pagar o laudemio, as taxas anuais do Estado, ele se mantém 👍 como titular do foro.

- Se o Flamengo quisesse reformar abetnacional bônus de cadastrosede poderia. E ele precisaria, possivelmente, utilizar potencial construtivo. 👍 Se em betnacional bônus de cadastro tese o titular do domínio útil poderia ampliar abetnacional bônus de cadastrosede social, então, também em betnacional bônus de cadastro tese, 👍 poderia também alienar esse potencial construtivo por meio daquilo que a gente designa como transferência do direito de construir. Que 👍 é o instituto do Direito Urbanístico, pelo qual, mediante autorização legal por meio de lei aditada pelo município, o titular 👍 de um imóvel, caso não possa construir a mais no seu terreno em betnacional bônus de cadastro decorrência de imposições da legislação urbanística, 👍 ele é excepcionalmente autorizado a negociar no mercado privado esse potencial construtivo. Na minha opinião, não haveria obstáculo para que 👍 o Flamengo, como titular do domínio útil, pudesse ser o beneficiário da transferência do potencial construtivo dabetnacional bônus de cadastrosede social. 👍 O Estado, enquanto senhorio da enfiteuse, não faria jus, ao meu ver, a esse potencial construtivo passível de transferência.

O fato 👍 de a sede da Gávea não ser tombada pelo Patrimônio Histórico, como é São Januário por exemplo, é melhor ou 👍 pior para o Flamengo em betnacional bônus de cadastro relação ao potencial construtivo?

Felipe: - Se a pretensão é alienar o potencial construtivo para 👍 transferir para um outro lugar, outra parte da cidade, na minha opinião não faz nenhuma diferença o tombamento. O tombamento 👍 aí é outra coisa, tem a ver com a impossibilidade de modificação dos caracteres atuais do imóvel, com criação de 👍 deveres de preservação para o proprietário e para o próprio poder público. Dentro desse mecanismo que o município criou para 👍 poder incentivar o desenvolvimento econômico dos clubes, enfim, eu não vejo nenhuma diferença entre uma coisa e outra.

Especialista em betnacional bônus de cadastro 👍 Direito Urbanístico avalia se a Gávea não ser tombada é melhor ou pior

Debora: - A situação do Flamengo é diferente 👍 de tudo porque a sede da Gávea não é tombada. O que aconteceu é que, por causa de uma lei 👍 municipal aprovada na gestão do prefeito César Maia, o Flamengo e outros clubes com campos de futebol existentes na cidade 👍 do Rio de Janeiro tornaram-se áreas não edificantes. O que isso quer dizer? Que são áreas que não vão mais 👍 poder ser adentradas, os clubes não vão poder transformar os seus campos de futebol em betnacional bônus de cadastro prédios ou casas. Essa 👍 é uma lei que foi editada para proteger, como um bem cultural da cidade do Rio de Janeiro, a atividade 👍 esportiva nesses campos. Isso não é tombamento, mas é uma restrição de caráter urbanístico muito próxima do tombamento. E que 👍 pode, sim, mediante previsão de lei municipal, autorizar a transferência do potencial construtivo para outros imóveis.

- A situação expressa uma 👍 capacidade de inovação da prefeitura do Rio de Janeiro, no manejo desses instrumentos de direito urbanístico, que é muito interessante. 👍 Então é impossível dizer se essa solução é melhor ou pior do que o tombamento para o Flamengo. Ela é 👍 inventiva, original, e ela só para em betnacional bônus de cadastro pé, só se justifica, por conta dessas leis prévias que declaram a 👍 atividade futebolística como um bem cultural do Rio de Janeiro. Inclusive, a atividade esportiva do Flamengo foi reconhecida como um 👍 bem imaterial, passível de proteção como patrimônio histórico cultural no município do Rio por uma lei municipal específica. Veja bem, 👍 não foi o tombamento da sede do Flamengo, não é um tombamento de um bem material, é o tombamento do 👍 Flamengo enquanto um bem imaterial valioso para a população da cidade e do país como um todo.

Uma pessoa poderia mover 👍 ação popular ou no Ministério Público para questionar o uso desse potencial construtivo? Nesse cenário, é possível prever o entendimento 👍 da Justiça?

Felipe: - O ajuizamento de ação popular ou do Ministério Público não depende da existência do direito. As pessoas 👍 podem ajuizar essas ações porque acham que têm direito, o judiciário depois vai avaliar se o direito existe ou não. 👍 Esse instrumento de transferência do potencial construtivo para fins urbanísticos é um negócio relativamente novo e eu não sei se 👍 há jurisprudência sobre o assunto. Nos anos que estudei direito civil e direitos reais, isso não tinha. Então ninguém discutia 👍 se o enfiteuta podia transferir potencial construtivo ou não. Mas pensando no ponto de vista teórico do problema, como o 👍 enfiteuta reúne em betnacional bônus de cadastro si todos os atributos próprios da propriedade, exceto a própria propriedade, se pode até alienar a 👍 coisa para terceiros, não me parece que seja absurdo entender que ele possa abrir mão de uma parcela do potencial 👍 construtivo. Em princípio, dentro dessa lógica de que a própria disposição do bem cabe a um enfiteuta e o "nu 👍 proprietário" não tem nada a dizer sobre isso, não vejo problemas em betnacional bônus de cadastro o clube ceder o potencial construtivo.

Especialista fala 👍 sobre ação judicial para vetar uso do potencial construtivo da Gávea

Debora: - Questionamento judicial é sempre possível. Nós estamos em 👍 betnacional bônus de cadastro um estado democrático de direito, onde qualquer pessoa que identifique numa determinada decisão do poder público um potencial lesivo 👍 ao erário ao patrimônio público pode mover uma ação judicial questionando isso, que é o caso da ação popular. Ou 👍 pode representar o Ministério Público, mover um outro tipo de ação questionando essa grande operação jurídica montada pela prefeitura por 👍 meio de uma desapropriação civil pública. Isso pode acontecer porque a operação toda é bastante original também pela outra ponta, 👍 que é a desapropriação por hasta pública como tendo vocação para receber um estádio de futebol. Eu digo que é 👍 muito engenhoso porque a prefeitura está financiando indiretamente, sem desembolso de dinheiro público, a aquisição do terreno pelo Flamengo.

- Está 👍 facilitando essa aquisição e também financiando de maneira indireta, através da transferência do potencial construtivo, a própria construção do estádio. 👍 Em vez de pagar o preço por meio de outorga onerosa para a prefeitura, os outros investidores vão comprar do 👍 Flamengo por meio da TDC. Então, a prefeitura vai deixar de receber recursos através da outorga onerosa ao longo do 👍 tempo. (...) É inovador, ousado, mas tem lastro na legislação municipal do Rio, tem lastro na legislação federal que trata 👍 da desapropriação, tem lastro no Estatuto da cidade e se justifica diante desse grande plano de renovação urbana que o 👍 Rio de Janeiro já vem desenvolvendo há mais de uma década para a requalificação urbanística da região do Porto Maravilha. 👍 É possível que haja contestação judicial, mas acho que a prefeitura e o Flamengo tem condição, tem fundamento legal para 👍 defender a implantação do estádio por meio do manejo desses instrumentos de Direito Urbanístico.

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Flamengo entende que não haverá problema

Piscinas da sede do Flamengo na Gávea —

: Divulgação

Fla não 👍 vê empecilhos

Internamente nos corredores da Gávea, o departamento jurídico entende que não há empecilhos sobre o tema, pois o Flamengo 👍 tem direito de construir na Gávea: levantou o prédio com recursos próprios e em betnacional bônus de cadastro outros anos fez até um 👍 projeto de um shopping na sede, mas que acabou não saindo do papel. Logo, se é permitido construir, o clube 👍 também poderia usar o potencial construtivo em betnacional bônus de cadastro outra área da cidade ou vendê-lo.

Assim como aconteceu com o Vasco, esse 👍 projeto de lei deve passar pela Câmara de Vereadores, onde o Flamengo conta com o lobby de seu vice-presidente de 👍 futebol, Marcos Braz, que também é vereador e está na Frente Parlamentar sobre o assunto. No caso do rival, o 👍 processo levou cerca de sete meses ao todo. Enquanto isso, a diretoria aguarda a prefeitura lançar o edital do leilão 👍 para comprar o terreno do Gasômetro apósbetnacional bônus de cadastrodesapropriação.

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