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RobertoME
Crédito, EPA-EFE/REX/Shutterstock
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (9/4) que o senador Sergio Moro 💸 (União Brasil-PR) não deve perder seu mandato.
Por 5 votos a 2, a maioria da Corte entendeu que o ex-juiz da 💸 operação Lava Jato não teria sido beneficiado de maneira abusiva, na disputa pelo Senado, por gastos elevados na pré-campanha eleitoral 💸 de 2024, ao se lançar, inicialmente, como pré-candidato à Presidência da República, pelo Podemos.
A tentativa de cassar o senador partiu 💸 de PT e PL, partidos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente.
Apesar da 💸 vitória de Moro no TRE, seu mandato continua ameaçado, já que os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 💸 que terá a palavra final no caso.
A decisão do tribunal regional não garante placar favorável ao senador na Corte superior. 💸 O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, por exemplo, obteve vitória no TRE-PR, mas depois perdeu no TSE seu mandato 💸 de deputado federal pelo Podemos do Paraná.
Especialistas em blaze crash com direito eleitoral ouvidos pela blaze crash com News Brasil dizem que não é 💸 possível cravar qual será o resultado final do processo contra Moro.
Para o advogado Horácio Neiva, professor do Instituto de Ensino 💸 Superior (iCEV), o desfecho está em blaze crash com aberto porque se trata de um caso novo. Ou seja, não há precedentes 💸 de processos similares já julgados pela Corte que indiquem a provável direção do tribunal.
Por isso, diz, o TSE vai julgar 💸 o processo do senador pensando não apenas no seu caso particular, mas em blaze crash com como essa decisão vai criar parâmetros 💸 para gastos de pré-campanha em blaze crash com eleições futuras.
"O julgamento no TSE é imprevisível", avalia.
"A construção do precedente é politicamente sensível 💸 porque a Corte vai estar definindo o parâmetro de gastos em blaze crash com pré-campanhas. Então, o impacto que isso pode ter 💸 na vida política dos pré-candidatos é muito grande", reforça.
Embora alguns juristas entendam que a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), 💸 ex-juíza que ficou conhecida como "Moro de saia", seria um precedente para o julgamento do senador, Horácio Neiva considera que 💸 os casos são diferentes.
Ele ressalta que Arruda foi cassada por gastos excessivos na pré-campanha com dinheiro privado, que não foi 💸 declarado à Justiça Eleitoral (caixa 2). Já Moro usou recursos públicos do Podemos em blaze crash comblaze crash compré-campanha.
Podcast traz áudios com 💸 reportagens selecionadas.
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Fim do Podcast
PT e PL argumentam na ação que o ex-juiz teria disputado a eleição de senador pelo Paraná 💸 em blaze crash com situação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos parablaze crash compré-campanha presidencial, que 💸 depois foi abandonada.
Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputa de maneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu 💸 na pré-campanha, configurando abuso de poder econômico.
O Ministério Público Eleitoral concordou com a argumentação dos partidos e também se manifestou 💸 pela cassação, tendo calculado em blaze crash com R$ 2 milhões os gastos da pré-campanha do ex-juiz.
Já a defesa contestou esses valores, 💸 argumentando que parte dos gastos, como despesas com a segurança de Moro, não deveriam ser classificados como pré-campanha.
Além disso, o 💸 senador argumentou que parte das despesas do Podemos na pré-campanha beneficiou também outros candidatos do partido.
A maioria do TRE deu 💸 razão à defesa e entendeu que os gastos de Moro na pré-campanha presidencial não foram determinantes parablaze crash comvitória no 💸 Paraná, afastando a cassação.
Nos cálculos do desembargador Luciano Falavinha, relator do processo, as despesas com as pré-campanhas de Moro à 💸 Presidência e ao Senado somaram R$ 854,7 mil (19% do limite dos gastos da campanha ao Senado do Paraná).
Ele disse, 💸 em blaze crash com seu voto, que é normal na vida política que candidatos desistam de pleitear determinado cargo e decidam disputar 💸 outra eleição.
E ressaltou também que Moro, após desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve 💸 seu registro negado depois que o PT contestou a transferência do seu domicílio eleitoral do Paraná para aquele Estado.
Na visão 💸 do relator, isso mostra que Moro não usou de forma intencional a pré-candidatura à Presidência para impulsionarblaze crash comcandidatura no 💸 Paraná.
"Realmente, para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limite de gastos porque usou da frustrada candidatura presidencial 💸 para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a 💸 intenção seria concorrer no Estado do Paraná", argumentou.
Crédito, Reuters
Atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes deixa a Corte no início 💸 de junho
A advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também não considera possível cravar 💸 o resultado do julgamento no TSE.
Porém, ela vê, no momento, uma tendência maior da Corte a cassar mandatos quando analisa 💸 possíveis abusos no uso de recursos de campanha e nas ferramentas de comunicação dos candidatos.
"A Corte tem tido um posicionamento 💸 mais endurecido em blaze crash com relação a essas condutas. Antes, havia um posicionamento bem mais alargado sobre o que poderia de 💸 fato desequilibrar ou não os pleitos [e levar a uma perda de mandato]", diz.
Por outro lado, acredita Lobo, a mudança 💸 de composição do TSE no início de junho deve tornar o cenário mais favorável a Moro — e é improvável 💸 que o caso vá a julgamento antes disso.
Em 3 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de 💸 Moraes, atual presidente do TSE, deixa a corte eleitoral. Ele será substituído por outro ministro do STF, André Mendonça, seguindo 💸 a tradicional rotatividade do TSE.
Já a presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também integrante do Supremo.
Para 💸 Lobo, a troca de Moraes por Mendonça mantém em blaze crash com aberto o placar final do julgamento, mas torna a composição 💸 do TSE mais favorável a Moro.
Nablaze crash comavaliação, o atual presidente do TSE tem tido decisões mais incisivas em blaze crash com 💸 processos de perda de mandato, enquanto Mendonça — que foi indicado ao STF por Bolsonaro — tem tido uma postura 💸 mais contida em blaze crash com julgamentos de cassação que chegam ao Supremo.
Por exemplo, ele votou em blaze crash com 2024 contra a perda 💸 de mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).
Mendonça, porém, ficou vencido, e o parlamentar bolsonarista acabou cassado por ter feito 💸 uma transmissão com a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação em blaze crash com 2024.
A ação de Moro 💸 deve levar alguns meses para ser julgada no TSE, explica Lobo, porque, antes, as partes podem apresentar recursos (embargos de 💸 declaração) no próprio TRE.
Depois disso, quando o caso chegar ao TSE, ainda será preciso aguardar que a Procuradoria Geral Eleitoral 💸 se manifeste e que o ministro relator elabore seu voto.
Crédito, Agência Câmara
Deputada por São Paulo, Rosangela Moro solicitou a troca 💸 do domicílio eleitoral para o Paraná
Se o TSE mantiver a decisão do tribunal regional, Moro mantém seu mandato de senador, 💸 que vai até janeiro de 2031. Já se o TSE decidir pela cassação, será convocada uma nova eleição no Paraná.
Mesmo 💸 sem nenhuma garantia de que o ex-juiz perderá seu mandato, partidos e políticos já estão se movimentando para o eventual 💸 pleito.
Esposa de Moro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferência de seu domicílio eleitoral de São 💸 Paulo para o Paraná, levantando especulações de que estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassação de 💸 Moro — algo que ela nega.
A transferência antecipada seria necessária porque um candidato só pode disputar uma eleição local onde 💸 tiver fixado domicílio eleitoral ao menos seis meses antes do pleito.
Ainda que Rosangela Moro cumpra esse prazo, porém,blaze crash comeventual 💸 candidatura deve ser questionada na Justiça, já que a deputada não estava apta a concorrer ao Senado do Paraná na 💸 eleição de 2024, por ter domicílio eleitoral em blaze crash com São Paulo naquele ano.
Na visão de alguns especialistas em blaze crash com direito 💸 eleitoral, só podem disputar uma eleição suplementar candidatos que estavam habilitados para concorrer no pleito anulado.
A questão, no entanto, é 💸 alvo de controvérsia e teria que ser avaliada pelo TSE, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
No campo da direita, outros 💸 potenciais candidatos são o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).
Já no PT, haveria dois 💸 deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.
Caso Moro seja cassado, os especialistas entrevistados 💸 consideram improvável que a nova eleição para o Senado ocorra em blaze crash com outubro deste ano, junto com a disputa municipal.
Após 💸 eventual cassação do senador, é preciso dar um prazo para a inscrição dos candidatos e para a campanha eleitoral.
"Eu não 💸 acredito que esse processo vá ser decidido a tempo [da eleição municipal]. É um processo denso", afirma a advogada eleitoral 💸 Carolina Lobo.
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