A primeira mulher transgênero a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu, após mais de 20 anos na Justiça, 👍 o direito de se aposentar como subtenente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (25), uma decisão favorável a 👍 Maria Luiza Silva para assegurar as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar.

Elle já havia conquistado 👍 uma decisão favorável em bônus de depósito sportingbet 2024, mas a União recorreu.

Agora, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, confirmou o entendimento 👍 do STJ de que Maria Luiza deve ter seus direitos garantidos.

"À vista disso, é inconcebível dizer, 👍 como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal 👍 interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos", diz o ministro 👍 na decisão.

A Advocacia Geral da União (AGU) e a FAB não haviam se manifestado sobre a decisão até a publicação 👍 desta reportagem.

Maria Luiza foi obrigada a se aposentar após 22 anos de serviço militar. À ocasião, ela foi 👍 considerada "incapaz" para o trabalho por uma junta médica da FAB, por conta da mudança de sexo.

Desde então, passou a 👍 receber aposentadoria proporcional.

Ela acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço. Em 2024, o TRF-1 entendeu que "a orientação 👍 sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza.

No entanto, quando 👍 a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque tinha mais de 48 anos — idade máxima 👍 para atuação no posto de cabo.

Com a impossibilidade de voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria 👍 integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.