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Por Pedro Henrique Gomes, casas de apostas bet — Brasília

04/03/2024 16h14 Atualizado 04/03/2024

O presidente Lula enviou ao Congresso nesta 🌟 segunda-feira um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre 🌟 motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Segundo o texto, a hora trabalhada deverá ter valor de 🌟 R$ 32,09.

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a 12 horas/dia se houver acordo coletivo

Junto com 🌟 as empresas, os trabalhadores contribuirão com o INSS– com esta medida, serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos 🌟 benefícios do instituto

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo 🌟 próprio presidente Lula

Entenda o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da 🌟 Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas 🌟 de aplicativos de transporte.

A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença 🌟 do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho 🌟 entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas 🌟 receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS– com esta medida, trabalhadores 🌟 serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:

➡️jornada de 🌟 trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por 🌟 plataforma";➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;➡️ haverá sindicato da categoria;➡️ o trabalhador deverá 🌟 ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com 🌟 as corridas;➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que 🌟 o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em casas de apostas bet 2024. Segundo o IBGE, desse total:

52,2% trabalhavam 🌟 com transporte de passageiros;39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;13,2% trabalhavam com prestação de serviços.

No caso dos motoristas, ainda 🌟 segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.

O presidente Lula, ministros e representantes de motoristas de 🌟 aplicativo —
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: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Negociação com parlamentares

Na cerimônia, Lula destacou que o projeto do governo enviado ao Congresso 🌟 precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em casas de apostas bet outros países propostas desse tipo foram aprovadas 🌟 com uma pequena margem de votos.

"Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês 🌟 vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir 🌟 um sorriso e falar 'companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'", disse o petista.

Lula afirmou ainda que 🌟 o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. "Passageiro quer carro novo, 🌟 não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar", declarou.

Para virar lei, a proposta enviada nesta segunda-feira terá 🌟 de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula.

Lula envia ao Congresso projeto com 🌟 regras para trabalho de motoristas de aplicativos de transporte

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que discute se 🌟 uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.

A decisão sobre o tema foi dividida em casas de apostas bet duas 🌟 etapas:

primeira: se o entendimento a ser firmado tem a chamada repercussão geral (ou seja, se valerá para todas as instâncias 🌟 da Justiça);segunda: se efetivamente há o vínculo de trabalho.

Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. 🌟 Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais 🌟 instâncias da Justiça em casas de apostas bet todos os processos semelhantes.

Tomada a decisão sobre a repercussão geral, o relator do caso, ministro 🌟 Luiz Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário 🌟 até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.

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