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Por Fernanda Vivas, casas de apostas que tem escanteios asiaticos e TV Globo — Brasília
04/03/2024 04h00 Atualizado 04/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) 😊 volta a julgar, na próxima quarta-feira (6), se é crime o porte de drogas para uso próprio.
Já há maioria entre 😊 os ministros no sentido de que é preciso estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante. Mas ainda não 😊 há votos suficientes para definir se é possível descriminalizar o porte da maconha.
Este é o primeiro item da pauta da 😊 sessão, que ainda conta com a discussão sobre o uso, em casas de apostas que tem escanteios asiaticos processos criminais, de provas obtidas a partir de 😊 buscas pessoais que foram feitas tendo como motivo a cor da pele do suspeito.
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Na quinta-feira (7) — véspera do Dia Internacional da Mulher — a previsão é de uma pauta dedicada a processos 😊 com repercussão nos direitos das mulheres.
Porte de drogas para consumo pessoal
É o primeiro processo da sessão da quarta-feira (6). Os 😊 ministros podem definir se é constitucional o trecho da lei de drogas que enquadra o porte de entorpecentes como crime.
Apesar 😊 de configurar uma infração penal, a legislação não estabelece prisão para a conduta, mas sim sanções civis e administrativas.
A Corte 😊 conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em casas de apostas que tem escanteios asiaticos 2024.
O placar está em casas de apostas que tem escanteios asiaticos cinco a 😊 um. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, 😊 será formada maioria pela descriminalização.
Há um voto para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.
Há maioria formada no 😊 sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.
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