Caso Criminal de Donald Trump é Derrubado: Análise

O caso criminal contra Donald Trump, acusado de manter documentos classificados ilegalmente caça níqueis de cassino 🌛 seu clube Mar-a-Lago, foi arquivado caça níqueis de cassino segunda-feira. A juíza responsável, Aileen Cannon, nomeada por Trump, decidiu a favor do ex-presidente, 🌛 considerando que o promotor especial que conduziu a acusação havia sido indevidamente nomeado.

Nomeação do Promotor Especial Inválida

A juíza Cannon concluiu 🌛 que a nomeação de Jack Smith como promotor especial violou a Constituição dos EUA, pois ele não foi nomeado para 🌛 o cargo pelo presidente ou confirmado pelo Senado. Além disso, ela considerou que não havia estatuto que autorizasse um promotor 🌛 especial a apresentar acusações no caso Trump e que decisões judiciais anteriores, incluindo no caso Nixon, não eram vinculativas para 🌛 caça níqueis de cassinodecisão.

Efeitos da Decisão da Juíza Cannon

A decisão da juíza Cannon descartou decisões judiciais anteriores que sustentavam o uso de 🌛 promotores especiais remontando à era do Watergate e removeu uma ameaça legal significativa a Trump no primeiro dia da Convenção 🌛 Nacional Republicana, onde ele deve aceitar a indicação do Partido Republicano para a presidência. Embora os promotores provavelmente apelarão da 🌛 decisão, se ela for revertida, um novo juiz federal na Flórida poderá reassumir o caso, possivelmente dando-lhe nova vida.

Financiamento do 🌛 Promotor Especial

A juíza Cannon também decidiu que, se a nomeação de Smith for inválida, os promotores não podem justificar o 🌛 uso do "apropriação indefinida" para financiá-lo. Ambas as partes concordam que "outra lei" é a coleção de estatutos citados na 🌛 Ordem de Nomeação, e como a juíza Cannon não encontrou autoridade estatutária para a nomeação, o inquérito de Smith foi 🌛 ilegal e deve ser desfeito.