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Por Isabela Bolzani, f12 bet como sacar
29/01/2024 05h02 Atualizado 29/01/2024
Boeings 737 NG e MAX, da GOL Linhas Aéreas. — 6️⃣
: Divulgação
O Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, ou "chapter 11", voltou a ser tema do mercado na última 6️⃣ quinta-feira (25). O instrumento foi acionado pela Gol Linhas Aéreas, nos Estados Unidos, com o objetivo de reestruturar as obrigações 6️⃣ financeiras de curto prazo da empresa e "fortalecerf12 bet como sacarestrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo".
As dívidas da 6️⃣ companhia são estimadas em f12 bet como sacar R$ 20 bilhões. O mecanismo é usado para suspender a execução de dívidas e permitir 6️⃣ que a empresa proponha um plano de reestruturação sem que precise parar de operar. É semelhante ao processo de recuperação 6️⃣ judicial brasileiro, mas com pequenas diferenças.
Nesta reportagem você vai entender:
O que é o Capítulo 11 da Lei de Falências dos 6️⃣ EUA?Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial no Brasil?Por que algumas empresas optam pelo Capítulo 11 6️⃣ em f12 bet como sacar vez de abrir o processo no Brasil?
O que é o Capítulo 11 da Lei de Falência dos EUA?
O 6️⃣ Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana é um mecanismo que pode ser acionado tanto por empresas que estejam com 6️⃣ dificuldades financeiras, quanto por seus credores.
O instrumento é usado para suspender a execução de dívidas e permitir que a empresa 6️⃣ proponha um plano de reestruturação financeira e operacional, de maneira que a companhia siga operante e consiga mais tempo para 6️⃣ pagar seus credores.
Segundo informações do Tribunal dos EUA, a empresa devedora mantém todos os seus ativos, podendo continuar com a 6️⃣ operação, negociar um possível adiamento de suas dívidas e, com aprovação judicial, até mesmo conseguir um novo empréstimo.
Um plano de 6️⃣ reestruturação deve ser proposto pela empresa devedora e precisa ser aprovado pelos credores. Toda essa negociação é feita sob mediação 6️⃣ da justiça.
“A escolha por ingressar com este procedimento visa também, em f12 bet como sacar curto prazo, quitar os credores, bem como fortalecer 6️⃣ f12 bet como sacarestrutura de capital no longo prazo, com vistas a novos financiamentos”, afirma a advogada especialista em f12 bet como sacar reestruturação empresarial 6️⃣ do Luchesi Advogados Camila Crespi.
Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
Qual a diferença entre o Capítulo 11 e 6️⃣ a recuperação judicial no Brasil?
Segundo especialistas consultados pelo f12 bet como sacar, ambos os processos de recuperação são bastante semelhantes — o Capítulo 6️⃣ 11, inclusive, inspirou a alteração da lei de recuperações judiciais no Brasil.
Especialistas, contudo, apontam três principais diferenças.
➡️ A primeira delas 6️⃣ é o fato de que, no Capítulo 11, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar esse benefício legal. Por 6️⃣ aqui, não.
“No Brasil, apenas as sociedades empresariais — sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas — podem ingressar com a recuperação 6️⃣ judicial”, afirma Crespi, do Luchesi Advogados.
Ela lembra, ainda, que apenas com uma alteração recente da lei brasileira que se permitiu 6️⃣ que o produtor rural que exerce atividade empresarial também pudesse aderir ao processo.
➡️ Segundo, é a exigibilidade dos créditos dentro 6️⃣ do Capítulo 11. Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por 6️⃣ exemplo.
Já no Brasil, créditos relacionados a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre 6️⃣ outros, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.
➡️ Por fim, as empresas também preferem a maior fluidez do processo 6️⃣ nos tribunais americanos em f12 bet como sacar relação ao observado no Brasil.
Segundo o advogado empresarial e sócio do escritório Morais Advogados, Carlos 6️⃣ Yury de Morais, a legislação brasileira foi atualizada com cerca de 30 anos de diferença em f12 bet como sacar relação à atualização 6️⃣ feita no país norte-americano.
“Lá [nos Estados Unidos] já existe uma jurisprudência consolidada, o que torna o procedimento bem mais seguro 6️⃣ do que aqui. Seguro no sentido de saber que o procedimento já tem regras específicas, segue determinado rito e que 6️⃣ ele não vai ter dificuldade, por exemplo”, diz.
Por que algumas empresas preferem o Capítulo 11 do que a recuperação judicial 6️⃣ no Brasil?
A Gol não foi a primeira companhia fora dos Estados Unidos a optar pelo Capítulo 11. Só na América 6️⃣ do Sul, por exemplo, outras empresas aéreas – como a Latam e a colombiana Avianca – também já optaram pelo 6️⃣ benefício legal proposto pela Lei de Falências norte-americana.
Para especialistas, isso acontece por uma série de fatores, tais como:
A maior facilidade 6️⃣ dos devedores em f12 bet como sacar negociar suas dívidas em f12 bet como sacar dólar;A menor burocracia processual vista no Capítulo 11;A exigibilidade das dívidas 6️⃣ que ficam suspensas durante o processo;A cultura norte-americana mais voltada para o empreendedorismo; entre outros.
Segundo Fabio Melo, advogado da Goulart 6️⃣ Penteado, apesar de o Capítulo 11 exigir um formulário em f12 bet como sacar que alguns requisitos também precisam ser preenchidos, o processo 6️⃣ acaba sendo “menos burocrático do que pedir recuperação judicial aqui no Brasil”.
“A cultura norte-americana é diferente da nossa, e a 6️⃣ abrangência dos créditos no pedido de recuperação dos EUA é maior”, afirma Melo.
“Lá nos EUA, o pedido suspende automaticamente os 6️⃣ créditos, incluindo aqueles de arrendamento e relacionados a contratos de leasing, que é o ponto principal das companhias aéreas como 6️⃣ a Gol, por exemplo, porque as aeronaves são arrendadas”, acrescenta.
Com isso, diz ele, a principal parcela da dívida, que é 6️⃣ junto aos arrendadores, é suspensa — o que ajuda a explicar a preferência de algumas empresas, principalmente do setor aéreo, 6️⃣ em f12 bet como sacar abrir um pedido de recuperação judicial pelo Capítulo 11.
Os especialistas afirmam, no entanto, que o uso do instrumento 6️⃣ depende da estratégia de cada empresa. Mesmo após o pedido, a empresa continua a operar normalmente.
“O objetivo desse processo é 6️⃣ superar a situação de crise e permitir que a empresa mantenha a operação e preserve seus ativos, conseguindo tempo para 6️⃣ negociar com credores em f12 bet como sacar um ambiente supervisionado pelo judiciário. É isso o que vai trazer segurança para a operação”, 6️⃣ completa Melo.
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