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Por Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, jogar caça niquel pachinko 3 gratis DF e TV Globo
19/06/2024 15h58 Atualizado 19/06/2024
Manifestantes protestam em jogar caça niquel pachinko 3 gratis 🔑 Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil protestam em jogar caça niquel pachinko 3 gratis 🔑 Brasília, nesta quarta-feira (19), contra o projeto de lei 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a 🔑 crime de homicídio (entenda mais baixo). O ato ocorre em jogar caça niquel pachinko 3 gratis frente ao anexo da Câmara dos Deputados.
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Com gritos de "arquiva já", "criança não é mãe e estuprador não 🔑 é pai", os manifestantes fazem discursos contrários ao texto e pedem o arquivamento do projeto de lei. A servidora pública 🔑 Marta Batista, de 32 anos, que está grávida, afirma que o PL representa um retrocesso para as mulheres.
"Estão atacando os 🔑 nossos direitos reprodutivos enquanto mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar uma gestação que ela não deseja e, principalmente, 🔑 como é o caso desse PL, mulheres que já estão enquadradas na lei", diz a servidora pública.
A Polícia Militar do 🔑 Distrito Federal (PMDF) acompanha o protesto. Os manifestantes também criticam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) por 🔑 ter aprovado, em jogar caça niquel pachinko 3 gratis votação relâmpago, a tramitação em jogar caça niquel pachinko 3 gratis regime de urgência do projeto que equipara aborto a homicídio.
Manifestantes 🔑 protestam contra o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira em jogar caça niquel pachinko 3 gratis ato contrário ao PL que equipara aborto a 🔑 homicídio —
: Fernanda Bastos/jogar caça niquel pachinko 3 gratis
Entenda o projeto de lei
Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
O PL 1904/24 🔑 propõe a alteração do Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em 🔑 jogar caça niquel pachinko 3 gratis fetos com mais de 22 semanas nas situações em jogar caça niquel pachinko 3 gratis que a gestante:
Provoque o aborto em jogar caça niquel pachinko 3 gratis si mesma 🔑 ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anosTenha 🔑 o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento 🔑 da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem 🔑 consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em jogar caça niquel pachinko 3 gratis que o aborto 🔑 é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
Após esse período, mesmo 🔑 em jogar caça niquel pachinko 3 gratis caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para 🔑 interromper a gravidez de forma legal.
Aborto legal
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A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O 🔑 Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se 🔑 provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
O aborto legal é um 🔑 procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde 🔑 (SUS).
No Brasil, o aborto é permitido em jogar caça niquel pachinko 3 gratis três situações:
Gravidez decorrente de estuproGravidez coloca em jogar caça niquel pachinko 3 gratis risco a vida da 🔑 gestanteAnencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto
A gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência 🔑 sexual, ou seja, qualquer situação em jogar caça niquel pachinko 3 gratis que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso 🔑 inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
Manifestantes protestam contra projeto 🔑 de lei que equipara aborto a homicídio
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