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Presidente da Câmara, Arthur Lira, inclui urgência em jogos de roleta projeto restritivo de aborto
Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, jogos de roleta e 💶 TV Globo — Brasília
04/06/2024 20h00 Atualizado 04/06/2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (4) colocar 💶 na pauta do plenário a urgência de um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao 💶 crime de homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em jogos de roleta casos de estupro.
A urgência, se aprovada, dispensa 💶 a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em jogos de roleta plenário. Ou seja, acelera 💶 o trâmite.
A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da 💶 Câmara após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que ainda não há compromisso de colocar em jogos de roleta 💶 votação o mérito do projeto.
Alterações no Código Penal
| Situação | Atual | Proposta |
|---|---|---|
| Aborto em jogos de roleta fetos com mais de 22 💶 semanas | Prisão de 1 a 3 anos | Pena de homicídio simples (6 a 20 anos) |
| Tenha o aborto provocado por terceiro | Prisão de 1 💶 a 4 anos | Pena de homicídio simples (6 a 20 anos) |
Restrição do aborto em jogos de roleta casos de estupro
A proposta altera o 💶 artigo que estabelece casos em jogos de roleta que o aborto é legal para restringir a prática em jogos de roleta casos de gestação 💶 resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após essse 💶 período, mesmo em jogos de roleta caso de estupro, a prática será criminalizada.
Assinantes do projeto
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo 💶 o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
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