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Por Guilherme Mazui, lampions bet apostas — Brasília

15/06/2024 08h37 Atualizado 15/06/2024

Lula diz que é 'insanidade' punir mulher estuprada 🛡 que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou 🛡 neste sábado (15) que considera uma "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena 🛡 maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobrelampions bet apostasposição a respeito do 🛡 projeto em lampions bet apostas análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de 🛡 aborto em lampions bet apostas fetos com mais de 22 semanas.

"Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, 🛡 a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma 🛡 mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", disse Lula.

Lula 🛡 concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações 🛡 democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve 🛡 na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito 🛡 do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente 🛡 na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria 🛡 equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos 🛡 de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos 🛡 quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Presidente Lula concede entrevista à imprensa na Itália —
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: 🛡 @LulaOficial/X

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência 🛡 da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será 🛡 tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais 🛡 informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper 🛡 a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em lampions bet apostas que a prática é permitida.

"Tenho certeza de 🛡 que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o 🛡 estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", afirmou Lula.

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