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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga no próximo dia 20 se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a 🧲 pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por estupro.

De acordo com a apuração de diferentes veículos, 🧲 a tendência é de que a maioria dos 15 ministros da Corte Especial siga o voto do ministro Francisco Falcão, 🧲 relator do caso e um dos mais antigos integrantes do STJ, e decida pela homologação da pena italiana.

Contudo, mesmo que 🧲 ocorra a homologação da pena italiana, Robinho não seria preso tão rapidamente. Especialistas ouvidos pelo Lei em luva bet deposito nao caiu Campo afirmam 🧲 que, caso isso se confirme, a defesa do ex-jogador ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Nos termos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não há 🧲 previsão de recurso específico para decisão da Corte Superior, seja em luva bet deposito nao caiu caso de homologação ou não da sentença estrangeira. 🧲 Dessa forma, caso haja a homologação, caberá ao STJ a expedição de carta de sentença à Justiça Federal de Santos 🧲 para início do cumprimento da pena. Cabe lembrar que de modo amplo, essa decisão seria passível de Recurso Extraordinário ou 🧲 Habeas Corpus ao STF, que em luva bet deposito nao caiu caráter liminar, poderia suspender os efeitos da decisão. Como se trata de caso 🧲 sem precedentes no Brasil, em luva bet deposito nao caiu caso de homologação a chance de a defesa recorrer ao STF é bastante considerável", 🧲 explica o advogado especialista em luva bet deposito nao caiu direito penal Caio Ferraris.

"Ainda que o STJ homologue a decisão, Robinho ainda não poderá 🧲 ser preso imediatamente, pois há a possibilidade de se recorrer em luva bet deposito nao caiu liberdade dessa decisão do Superior Tribunal, inicialmente dentro 🧲 do próprio Tribunal, e em luva bet deposito nao caiu seguida, pode levar a demanda ao STF. Neste caso, a defesa do ex-jogador poderá 🧲 suscitar, questionar a constitucionalidade da decisão, apontando violação a texto de lei por parte do STJ. Todavia, é de suma 🧲 importância salientar que os meios para questionar a decisão do STJ são limitados, pois, o STF não irá analisar o 🧲 mérito, mas sim, a pena aplicada por um outro país e seus requisitos formais", acrescenta, o advogado Renan Gandolfi, mestre 🧲 em luva bet deposito nao caiu direito penal.

Robinho não foi preso porque não estava mais em luva bet deposito nao caiu território italiano quando saiu a condenação. A 🧲 sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, que confirmou a condenação em 🧲 luva bet deposito nao caiu janeiro de 2024.

O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição de Robinho e de seu amigo 🧲 Ricardo Falco, também condenado a nove anos de prisão, porém a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a 🧲 extradição de brasileiros natos. Diante disso, os italianos solicitaram o cumprimento da pena dos dois no Brasil.

Diante do pedido, o 🧲 Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao STJ defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela 🧲 Justiça italiana.

No parecer ao STJ, o MPF afirma que a "transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita 🧲 tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".

O órgão considera que 🧲 em luva bet deposito nao caiu caso de não cumprimento dessa obrigação, o Brasil corre o risco de permitir a impunidade de um crime 🧲 cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.

Entenda a condenação de Robinho e seu amigo na Itália

O caso aconteceu na madrugada 🧲 do dia 22 de janeiro de 2013, em luva bet deposito nao caiu Milão, na Itália. Na boate Sio Café, uma mulher albanesa, que 🧲 comemorava seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, segundo conclusão da Justiça do país. 🧲 Quatro amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram não sendo processados.

Em novembro de 2024, 🧲 Robinho e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a 🧲 nove anos de prisão por cometerem violência sexual em luva bet deposito nao caiu grupo. A corte se baseou no artigo "609 bis" do 🧲 código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém 🧲 a manter relações sexuais porluva bet deposito nao caiucondição de inferioridade "física ou psíquica", no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.

O parecer 🧲 da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em luva bet deposito nao caiu 2024, seguiu o mesmo entendimento e manteve a 🧲 condenação inicial de nove anos de prisão.

O veredito final aconteceu em luva bet deposito nao caiu 19 de janeiro de 2024. A Corte de 🧲 Cassação, equivalente a última instância da justiça italiana, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação 🧲 de Robinho e Roberto Falco no caso.

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