Análise do indulto aos PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira 🎉 (19) o julgamento do indulto concedido em melhores bancos de apostas 2024 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre 🎉 do Carandiru. O massacre ocorreu em melhores bancos de apostas 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da 🎉 Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, para conter uma rebelião. Foram mortos 111 presos.

Efeitos do indulto suspensos 🎉 desde janeiro de 2024

Os efeitos do indulto estão suspensos desde janeiro de 2024, quando a então presidente do STF, Rosa 🎉 Weber, acolheu uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras. Aras argumentava que o perdão 🎉 da pena imposta aos PMs afronta o princípio da dignidade humana. Sustentava ainda que o homicídio qualificado não era classificado 🎉 como crime hediondo, mas, segundo Aras, o decreto presidencial deveria observar a legislação atual, que inclui homicídio qualificado no rol 🎉 dos crimes hediondos.

Ação judicial contra o indulto

Um mês antes do perdão concedido por Bolsonaro, o Tribunal de Justiça de São 🎉 Paulo havia começado a definir as penas dos 69 PMs condenados pelas mortes (ao todo, 74 PMs foram condenados, mas 🎉 5 morreram no curso da ação penal). Diante da liminar do STF, o TJ de SP também suspendeu o processo, 🎉 à espera de uma definição.

Questão jurídica inédita no STF

Além de encerrar uma história que se arrasta há 31 anos, o 🎉 julgamento vai colocar o STF diante de uma questão jurídica inédita na corte. Os ministros terão de decidir se a 🎉 proibição constitucional de indulto para crimes hediondos vale para delitos que não eram considerados hediondos na época em melhores bancos de apostas que 🎉 foram cometidos.