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Por neymar fifa — Brasília
11/04/2024 21h17 Atualizado 11/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 😆 quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto — possibilidade que normalmente ocorrem 😆 em neymar fifa feriados e datas comemorativas.
No entanto, o presidente vetou um trecho, permitindo assim que os presos saiam para visitar 😆 familiares. O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais 😆 abaixo).
Presidente Lula sanciona com vetos projeto sobre saidinha de presos
Segundo o ministro, se o presidente sancionasse o texto integralmente, estaria 😆 ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.
A 'saidinha' é comum em neymar fifa feriados e datas comemorativas.
A nova lei 😆 ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas há previsão de sair em neymar fifa edição extra. A 😆 medida foi confirmada pela Presidência da República.
O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar 😆 a decisão do presidente.
Embora tenha vetado um ponto do projeto, algumas restrições aos presos do semiaberto foram mantidas. Veja cada 😆 uma delas abaixo.
Crimes hediondosProgressão da penaTornozeleiraTornozeleiras no regime aberto
Crimes hediondos
A Lei das Saidinhas proíbe a saída temporária de presos do 😆 semiaberto condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de 😆 morte).
Antes, esses presos também poderiam ser beneficiados com a saída temporária em neymar fifa caso de terem cumprido um sexto da 😆 pena total e, também, de bom comportamento.
Progressão de pena
Agora, o preso precisa necessariamente passar por exame criminológico atestando que ele 😆 reúne condições para progredir de pena.
Inicialmente, o Ministério da Justiça entendia que a exigência teria que ser vetada por inviabilizar 😆 qualquer tipo de progressão, mas houve uma mudança de leitura.
Tornozeleiras
Os presos do semiaberto que têm o benefício de sair para 😆 trabalhar durante o dia deverão usar obrigatoriamente tornozeleiras eletrônicas.
A Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigação. Então, 😆 a determinação dependia do entendimento do juiz.
Tornozeleiras no regime aberto
A nova lei traz outra novidade. Agora, os presos do regime 😆 aberto também terão restrições.
Dessa forma, o juiz poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica para esses presos (do aberto), situação 😆 permitida anteriormente apenas no regime semiaberto.
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