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Por Fábio Santos, Arthur Stabile, previsões jogos de futebol — São Paulo
27/06/2024 04h01 Atualizado 27/06/2024
Deputados federais que se posicionaram 5️⃣ nas redes sociais contra e a favor da decisão do STF — 
: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta 5️⃣ quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmea para uso pessoal.
A 5️⃣ decisão não legaliza o porte de maconha. Mas quem for pego com essas quantidades da droga passa a responder administrativamente, 5️⃣ e não criminalmente.
Parlamentares favoráveis e contrários à decisão reagiram. Veja, abaixo, o que disseram.
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Impacto na segurança
Contrário à decisão do STF, o senador 5️⃣ Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a Corte estava "liberando praticamente o tráfico de drogas", que os traficantes "venderão pequenas quantidades" 5️⃣ e que "aviõezinhos do tráfico serão a profissão que mais cresce no Brasil."
"Essa decisão vai gerar um óbvio aumento do 5️⃣ consumo de drogas. Ou seja, mais dinheiro nas mãos de traficantes, já que maconha não é vendido em previsões jogos de futebol farmácia, 5️⃣ e esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais armas ilegais serão mais armas nas mãos de bandidos usadas 5️⃣ para roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga", afirmou o senador.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) nega impacto sobre o 5️⃣ tráfico, pois essa prática continuará sendo crime.
"Mas isso não vai fortalecer o tráfico de pequenas quantias? Não. A descriminalização protege 5️⃣ os usuários do racismo presente nas delegacias e nos tribunais. Como não ocorreu a legalização, qualquer caso que tenha elementos 5️⃣ que configurem tráfico (intenção de vender, por exemplo) ainda será julgado como tal", afirmou.
Impacto na saúde
Osmar Terra (MDB-RS) também é 5️⃣ contrário à medida e alega que a descriminalização do usuário trará consequências negativa para a saúde das pessoas.
"[A Maconha] É 5️⃣ uma droga pesada que causa esquizofrenia, que causa deficiência mental, que causa dependência química e que é a porta de 5️⃣ entrada para todas as outras drogas", afirma.
Já o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) argumenta, como defensor da descriminalização, que a decisão 5️⃣ do Supremo fará com que pessoas em previsões jogos de futebol dependência química passem a receber tratamento de saúde.
"[Hoje] Pessoas que realmente precisam 5️⃣ de tratamento para uso abusivo de drogas são tratadas como criminosas e muitas vezes não recebem o tratamento adequado", diz.
Entenda 5️⃣ o porte de maconha para uso pessoal
Impacto nas contas públicas
Flávio Bolsonaro defende que a descriminalização trará impactos no SUS já 5️⃣ que, segundo ele, vai aumentar o número de pessoas dependentes e que precisarão do acolhimento do Estado.
"O que o STF 5️⃣ fez foi abarrotar o SUS com viciados, porque com mais usuários haverá mais dependentes químicos para serem tratados. Serão necessários 5️⃣ mais médicos, enfermeiros e estrutura hospitalar. Um sistema de saúde já tem sérios problemas terá ainda mais dificuldades para atender 5️⃣ quem precisa fazer uma cirurgia, um exame, tratar uma doença grave ou ser atendido numa emergência. E quem vai pagar 5️⃣ essa conta? Os brasileiros, pagadores de impostos que não usam drogas", disse Bolsonaro.
Já Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a decisão 5️⃣ do STF irá repercutir nos presídios e, como consequência, nos gastos para manter a população carcerária presa.
"O Ipea, no Atlas 5️⃣ da Violência 2024, estima em previsões jogos de futebol 42 mil presos em previsões jogos de futebol nosso sistema que lá estão por porte de até 5️⃣ 25 gramas de maconha. O Estado economizaria R$1,3 BI por ano. Não é razoável e é péssima política pública! O 5️⃣ cidadão ingressa no sistema por ser usuário, tem imensos danos pessoais e àprevisões jogos de futebolfamília, e ainda sai de lá 5️⃣ faccionado. O crime organizado vibra com isso", afirma Silva.
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STF x Congresso
Para alguns parlamentares contrários à decisão, o problema é técnico pois o STF estaria invadindo 5️⃣ competência que é do Legislativo, segundo a visão destes deputados.
“A decisão é um desrespeito ao Congresso Nacional, o qual está 5️⃣ em previsões jogos de futebol pleno debate sobre o tema. Uma PEC foi aprovada no Senado e está em previsões jogos de futebol curso na Câmara 5️⃣ dos Deputados, já tendo sido aprovada na CCJC. Como falar em previsões jogos de futebol harmonia entre os Poderes quando o STF simplesmente 5️⃣ desconsidera o legislativo e o povo que representamos?", afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Já outros parlamentares argumentam que a Lei de Drogas, 5️⃣ aprovada pelo Congresso em previsões jogos de futebol 2006, não determina uma diferença clara entre usuários e traficantes. Assim, cabia ao STF analisar 5️⃣ a questão e traçar um critério objetivo para essa separação.
"O STF está legislando no lugar do Congresso? Não. Ele cumpriu 5️⃣ aprevisões jogos de futebolfunção de analisar a validade do Art. 28 da Lei de Drogas, e, a maioria dos Ministros entendeu 5️⃣ que é inconstitucional a Lei não definir critérios objetivos para distinguir quem é usuário e quem é traficante, e penalizar 5️⃣ os usuários criminalmente", afirmou Érika Hilton (Psol-SP).
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