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Por Lais Carregosa, realsbet indicação — Brasília

02/04/2024 16h40 Atualizado 02/04/2024

A cassação do contrato da Enel SP é 🌜 apenas uma das consequências possíveis com o processo aberto pela Aneel contra a empresa a pedido do governo

O procedimento também 🌜 pode resultar em realsbet indicação punições menos graves, como multa ou intervenção na distribuidora

O processo pode se arrastar por meses e, 🌜 se resultar na cassação do contrato, a área em realsbet indicação que a Enel atua pode ser concedida a outra distribuidora

A 🌜 chamada 'caducidade' da concessão também pode afetar outros contratos da Enel, como o relacionado à distribuição de energia no Rio 🌜 de Janeiro

Em nota, a Enel disse que cumpre as cláusulas contratuais e que está implementando um plano de investimentos para 🌜 melhorar a prestação do serviço

O Ministério de Minas e Energia pediu abertura de processo contra a Enel

A cassação do contrato 🌜 da Enel em realsbet indicação São Paulo é a última das possibilidades previstas em realsbet indicação um processo – que pode ser 🌜 demorado – determinado pelo governo federal, afirmam especialistas consultados pelo realsbet indicação.

Nesta segunda-feira (1º), o ministro de Minas e Energia, Alexandre 🌜 Silveira, enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em realsbet indicação que pede a abertura de um processo 🌜 disciplinar para apurar as condições da Enel de manter a prestação dos serviços de distribuição de energia.

Antes mesmo da manifestação 🌜 do governo, a Aneel já apurava a concessão da Enel, informou nesta terça-feira o diretor da agência reguladora, Sandoval Feitosa.

Áreas 🌜 cobertas pela Enel em realsbet indicação São Paulo sofreram apagões e quedas de luz no fim de 2024 e, também, no 🌜 mês passado.

No ofício enviado à Aneel, Silveira menciona a possibilidade de o processo resultar em realsbet indicação “caducidade” da concessão. Isso 🌜 significa que o contrato da Enel pode ser cassado e a área em realsbet indicação que a distribuidora atua pode ser 🌜 cedida a outra empresa.

A caducidade de uma concessão é recomendada pela Aneel, quando a agência verifica que a empresa vem 🌜 descumprindo obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.

Veja nesta reportagem respostas para as 🌜 seguintes perguntas:

Quais as etapas do processo aberto pela Aneel?O que pode levar à cassação?O contrato da Enel RJ pode ser 🌜 prejudicado?O que diz a Enel?

O processo passa pelas seguintes etapas:

análise preliminar da Aneel; caso a agência encontre transgressões, a empresa 🌜 terá um prazo para regularizarrealsbet indicaçãosituação; se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, 🌜 com direito a defesa pela empresa; decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato; decisão do Ministério de Minas 🌜 e Energia para cassar o contrato.

O decreto que regulamenta a criação da Aneel, datado de 1997, concede à agência o 🌜 papel de condução do processo de cassação.

“A decisão de caducidade deve passar primeiro pela Aneel, a Aneel vai recomendar, como 🌜 está na legislação, e encaminha isso ao Poder Concedente [governo federal]. Então, não pode o ministério atropelar, a não ser 🌜 que seja revogado esse decreto”, explica o advogado André Edelstein.

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Quais são as outras punições previstas?

A cassação do contrato não é 🌜 a única consequência possível do processo aberto pela Aneel.

O processo pode resultar em realsbet indicação outras penalidades, menos graves que a 🌜 rescisão do contrato, como:

advertênciamultaobrigação de tomar alguma medida específicaintervenção na empresa

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Vista aérea de bairros de São Paulo sem luz em 🌜 realsbet indicação novembro de 2024 —

: Reprodução/GloboNews

O que pode levar à cassação?

A cassação do contrato precisa da comprovação de que 🌜 a distribuidora descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais ou financeiras de manter a prestação dos serviços.

“A rescisão ou 🌜 a caducidade da concessão de uma distribuidora ocorre apenas em realsbet indicação casos extremos, onde a concessionária inadimpliu com suas obrigações 🌜 contratuais e não pode cumprir com os serviços para os quais foi contratada”, explicou o advogado Guilherme Schmidt.

A lei das 🌜 concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:

ineficiência ou inadequação da prestação do serviço 🌜 à população, “tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço”; descumprimento de cláusulas contratuais, 🌜 legais ou regulamentares; paralisação do serviço, exceto em realsbet indicação “caso fortuito ou força maior”; perda de condições econômicas, técnicas ou 🌜 operacionais para manter a prestação dos serviços; descumprimento de penalidades; não atendimento de intimação do governo para regularizar a prestação 🌜 dos serviços; não atendimento de intimação do governo em realsbet indicação até 180 dias.

“No caso da Enel, seus índices de qualidade 🌜 e de desempenho são bons ao longo dos anos, apesar da percepção ruim em realsbet indicação virtude de alguns acontecimentos recentes. 🌜 Um processo de rescisão, no momento, não parece ser justificável”, avalia Schmidt.

Atualmente, o Ministério de Minas e Energia tem um 🌜 processo de cassação em realsbet indicação andamento: o da Amazonas Energia.

A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em realsbet indicação novembro 🌜 de 2024, depois de verificar que a empresa não tem condições financeiras de manter a concessão. A Amazonas Energia foi 🌜 intimada pela agência em realsbet indicação setembro de 2024, dando início ao processo de caducidade.

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Carro da distribuidora de energia elétrica Enel 🌜 estacionado em realsbet indicação rua de São Paulo —

: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O contrato da Enel RJ pode ser 🌜 prejudicado?

Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (1º), Silveira disse que o processo disciplinar da Enel São Paulo pode afetar a 🌜 renovação do contrato da Enel Rio de Janeiro.

"É claro que, se apurada a possibilidade de a Enel estar descumprindo com 🌜 índices mínimos de qualidade, arealsbet indicaçãorenovação pode ser sim comprometida, em realsbet indicação especial arealsbet indicaçãorenovação no estado do 🌜 Rio de Janeiro, que é o contrato que vence durante a nossa gestão", declarou na ocasião.

Embora pertençam ao mesmo grupo 🌜 econômico, as distribuidoras são empresas diferentes e atuam em realsbet indicação áreas de concessão distintas. O contrato da Enel SP vence 🌜 em realsbet indicação junho de 2028 e o da Enel Rio, em realsbet indicação dezembro de 2026.

O Ministério de Minas e Energia 🌜 está definindo as regras para renovação dos contratos que estão perto do vencimento até 2030. São mais de 20 empresas, 🌜 que representam 60% do mercado de distribuição.

Segundo o advogado André Edelstein, infrações de uma empresa de um grupo econômico não 🌜 costumam afetar outra empresa do mesmo grupo com concessão de distribuição. Contudo, isso pode mudar caso o governo estabeleça essa 🌜 restrição no processo de renovação que está em realsbet indicação curso.

“A princípio, uma concessão não contamina a outra. Mas se a 🌜 regra do jogo for ‘olha, não quero que o grupo econômico que tenha tido alguma inadimplência tenha renovação’, pode acontecer”, 🌜 afirmou.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que "sob o ponto de vista processual da agência", problemas em realsbet indicação um 🌜 concessão não afetam outro contrato, mesmo que sejam do mesmo grupo econômico.

Contudo, ele reforçou que "a decisão de manter um 🌜 concessionário prestando um serviço outorgado é uma competência e uma prerrogativa do poder concedente [o governo federal]. A Aneel auxilia 🌜 o poder concedente, faz fiscalização, acompanha contrato, mas a decisão ao fim e ao cabo é do poder concedente", declarou.

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O 🌜 que diz a Enel?

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Enel disse que cumpre com "todas suas obrigações contratuais e regulatórias" 🌜 e que está implementando um plano de investimentos e modernização dos serviços, que inclui um aumento do quadro de funcionários 🌜 próprios.

Segundo a distribuidora, até o fim de 2026, serão investidos R$ 18 bilhões no Brasil – sendo que "cerca de 🌜 80% [do valor serão investidos em realsbet indicação distribuição de energia".

Leia a íntegra do comunicado divulgado pela Enel:

Enel reitera o seu 🌜 compromisso com a população em realsbet indicação todas as áreas em realsbet indicação que atua e seguirá investindo para entregar uma energia 🌜 de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as 🌜 obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura 🌜 da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada 🌜 de equipes em realsbet indicação campo em realsbet indicação caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de 🌜 pessoal próprio.

A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 🌜 outras encontram-se em realsbet indicação fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos 🌜 para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das 🌜 mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2024, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média 🌜 de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo 🌜 controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica 🌜 sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2024, e 🌜 estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia 🌜 segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 🌜 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em realsbet indicação 🌜 distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais 🌜 o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, 🌜 a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.

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