Análise da OAB sobre PL de Aborto no Brasil

De acordo com um parecer em roleta de análise pela Ordem dos Advogados 💋 do Brasil (OAB), se o Congresso brasileiro aprovar e transformar o projeto de lei do aborto em roleta de lei, o 💋 tema deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão. O parecer, assinado por cinco conselheiras da OAB, recomenda 💋 que, caso a proposta legislativa se concretize, o assunto seja levado ao STF por meio de uma ação de controle 💋 de constitucionalidade, a fim de prevenir possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres.