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Type | Subsidiary |
Industry | Gambling |
Founded | 1997 |
Headquarters | London, United Kingdom |
Key people | CEO Kenneth Alexander |
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Congresso mantém Ministério da Agricultura como único responsável pela reanalise de agrotóxicos no Brasil
O Congresso Nacional derrubou o veto do 🎅 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) como o único órgão 🎅 responsável pela reanalise de liberação de agrotóxicos, de acordo com a Lei dos Agrotóxicos 14.785, de 2024, também conhecida como 🎅 PL dos Agrotóxicos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9).
Inicialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto 🎅 do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participavam da reanalise desses produtos químicos.
Com a nova lei, 🎅 o registro de um produto poderá ser reavaliado se organizações internacionais responsáveis de saúde, alimentação e meio ambiente desaconselharem o 🎅 seu uso.
Alterações na Lei dos Agrotóxicos
- O Ministério da Agricultura será responsável por coordenar o processo de reanálise de agrotóxicos.
- O Ministério 🎅 do Meio Ambiente será responsável por analisar apenas os produtos de controle ambiental.
- O Ministério da Agricultura será responsável por avaliar 🎅 tecnicamente processos produtivos, especificações do produto técnico e formulado, e alteração de matérias-primas, de outros ingredientes ou de aditivos, em 🎅 sportingbet brasileiro caso de alteração de registro.
No veto presidencial, o argumento para remover o trecho era de que a proposta é 🎅 "inconstitucional por colocar em sportingbet brasileiro risco os direitos à vida e à saúde" e que "o órgão responsável pelo setor 🎅 da agricultura não possui competência legal, nem especialização técnica, para avaliar riscos toxicológicos ou ecotoxicológicos, mas, apenas, a redução da 🎅 eficiência agronômica de agrotóxicos".
O presidente vetou 17 itens, mas o Congresso derrubou o veto a oito deles e adiou 🎅 a análise dos restantes.
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