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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
02/04 /2024 21h01 Atualizado 03 (4 de 20 24
O presidente do Supremo Tribunal Federal 0️⃣ (STF), Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (2) a retomada o julgamento que discute ampliar foro privilegiado de políticos para 0️⃣ serem julgados na Corte.
Na prática, dizer que o foro de um político é no STF significa: ele deve ser julgado 0️⃣ pelo tribunal diretamente. e não nas instâncias inferiores (veja mais abaixo as mudanças em the bet365 do Supremo discute).
Barroso devolveu um 0️⃣ pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, do voto em the bet365 Saraiva deve ser inserido no 0️⃣ plenário virtual da STF neste dia 12. abril
Na sexta-feira, (29) Barroso pediu vista do julgamento.
Foro privilegiado: tema opõe legislativo e 0️⃣ judiciário
Antes do prazo pedido pelo presidente o STF, cinco ministros já haviam votado a favor de mudar um atual entendimento 0️⃣ no Supremo sobre esse foro: Gilmar Mendes. Dias Toffoli), Cristiano Zanin e Flávio Dino; Alexandre De Moraes). Com mais 1 0️⃣ voto que O Suprema forma maioria para modificara regra!
A proposta de alteração na regra está sendo discutida em the bet365 dois 0️⃣ casos no Supremo. O ministro Gilmar Mendes é o relator,
No primeiro, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho 0️⃣ (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele e não foi apresentada à Justiça Federal.veja detalhes abaixo).
O 0️⃣ outro caso é um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB/ES) por corrupção passiva, fraude em the bet365 licitação 0️⃣ e lavagem do dinheiro da organização criminosa.
O que está sendo discutido
Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que. quando 0️⃣ se tratar de crime praticado no exercício da função e do foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade 0️⃣ deixar O cargo”. Isso valeria para situações como renúncia ou não reeleição”, cassação
O entendimento é distinto do que foi decidido 0️⃣ pelo STF em the bet365 2024.
Em 2024, o plenário do Supremo restringiu a foro privilegiado. Ficou definido que só devem ser 0️⃣ investigados na Corte crimes praticadoes durante O mandato e relacionados ao exercício da cargo".
Com isso, passou a valer o entendimento 0️⃣ de que devem ser enviados para à primeira instância da Justiça todos os processos criminais com se refiram A crimes 0️⃣ cometidos antes do cargo ou as praticadoes no posto. mas não tenham relaçãocoma função”.
Quando o parlamentar deixa a função, os 0️⃣ ministros repassam dos casos para outra instância. Só ficam no Supremo as ações em the bet365 estágio avançado", aquelas Em que 0️⃣ do réu já foi intimado Para apresentar Athe bet365defesa final;
Antes, inquérito ou ação penal que envolvia parlamentar eram repassados 0️⃣ ao STF. mesmo se tratassem de fatos anteriores àquele mandato”.
Ministros ouvido a pela TV Globo afirmam reservadamente que A ampliação 0️⃣ do foro deve ter maioria de votos.
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