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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
08/04 /2024 04h00 Atualizado 8 (4.20) 24
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, nesta 🍇 quarta-feira (10), a tese que será usada em vai de bet é confiável processos e discutem o pagamento de indenização à famílias das vítimas 🍇 por balas perdida.
A tese é uma espécie de guia para que os juízes em vai de bet é confiável outros casos na Justiça apliquem 🍇 o já foi definido pelo Supremo. Em julgamento virtual,a Corte determinou e da União deveria pagar por danos no um 🍇 caso com bala perdida do Rio), mas não fechou num entendimento sobre O alcance das responsabilidade ao Poder Público nestes 🍇 tipos:
O processo é o segundo item da pauta. Antes de se embruçar sobre a questão, os ministros podem concluir seu 🍇 julgamento por um tema tributário: esse recurso que discute Se do aluguel dos bens móveis gera A incidência De PIS 🍇 e Cofins?
Nesta semana, os ministros ainda podem retomar o julgamento sobre a validade das abordagens da polícia que têm como 🍇 alvo um suspeito por conta de cor evai de bet é confiávelpele. O caso envolve discussões contra do racismo!
Veja abaixo processos que 🍇 são os destaques da pauta na semana.
STF decide que União deve indenizar família de homem morto por bala perdida na 🍇 Maré em vai de bet é confiável 2024
Responsabilidade do poder público em vai de bet é confiável bala perdida
Em março, os ministros retomaram o julgamento do caso. no 🍇 ambiente virtual! Na ocasião também decidiram a situação concreto: A maioria da Corte determinou que à União pague indenização À 🍇 família de uma vítimade bala perdida em vai de bet é confiável operação pelo Exército No Rio De Janeiro;
Mas o Supremo não concluiu O 🍇 julgamento da tese, que vai resumir a orientação para ser aplicada em vai de bet é confiável processos do mesmo tipo com instâncias inferiores. 🍇 Na quarta também um tribunal deve discutir A redação desse documento:
Há quatro propostas diferentes:
▶️ a do relator, ministro Edson Fachin. 🍇 que responsabiliza o Estado quando há morte de pessoas por balas perdidam em vai de bet é confiável operações policiais;
▶️ a do ministro Alexandre 🍇 de Moraes, que entende e os governos só devem pagar indenização por danos quando há comprovação da onde partiu o 🍇 tiro;
▶️ a do ministro André Mendonça, que considera não há deresponsabilidade nestas circunstâncias quando se mostra "plausível o alvejamento por 🍇 agente da segurança pública";
▶️ a do ministro Cristiano Zanin, que entende: "a perícia inconclusiva sobre e origem de disparo fatal 🍇 durante operações policiais ou militares não é suficiente. por si só", para afastar da inresponsabilidade civil o Estado".
Leia também:
STF decide 🍇 que União deve indenizar família de vítima por bala perdida em vai de bet é confiável operação do Exército no RJSTF analisa possibilidade, anulação 🍇 das provas e caso da abordagem policial motivada pelo racismo estrutural
Validade de provas obtidas em vai de bet é confiável busca baseada na cor 🍇 da pele
Pode ser julgada ainda na quarta-feira a ação que discute se é possível Anular provas de uma investigação quando 🍇 elas foram obtidas com partir da abordagem policial motivadas pela cor e pele do suspeito.
Os ministros debatem a questão A 🍇 partir de um caso, uma homem que foi condenado por tráfico e drogas pelo Portar 1,53 gramas da cocaína.
A abordagem 🍇 policial ocorreu em vai de bet é confiável Bauru (SP),em maio de 2024, no fim da manhã, quando o homem estava De pé e 🍇 ao lado. um carro;
Os ministros vão decidir se a prova é lícita, pois estaria apoiada em vai de bet é confiável racismo estrutural. Se 🍇 for considerada ilicitgica e não pode ser usada Em processos criminais – que decidem A condenação ou absolvição de acusados;
STF 🍇 equipara ofensa contra população LGBTQIA+ a injúria racial
Medidas de investigação contra o tráfico, pessoas
Outro item em vai de bet é confiável pauta é a 🍇 ação que discute se existe válido o poder do Ministério Público e da polícia de determinar O envio dos dados 🍇 cadastrais,de internet das vítimas por crimes como sequestro ou tráfico.
O caso começou a ser analisado no plenário virtual, mas um 🍇 pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (mais tempo e análise) interrompeu A Deliberação em vai de bet é confiável 2024.
Os ministros analisam uma 🍇 ação da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), que questiona a lei de 2024.
A norma permitiu que o Ministério Público 🍇 ou a polícia requisite dados e informações cadastrais de vítimas, suspeitos dos seguintes crimes:
sequestro e cárcere privadoRedução a condição análoga 🍇 à de escravotráfico, pessoasextorsão com restrição da liberdade na vítimasequestro
Nestes casos, o MP poderia determinar que os dados sejam fornecidodos 🍇 tanto pelo Poder Público quanto por empresas - ou seja. Por operadora a de telefonia!
A norma prevê ainda que, com 🍇 autorização judicial. o MP pode requisitar Que operadoras forneçam meios técnicos e permitaram a localização de vítimas do tráficode pessoas 🍇 - como sinais para celular).
Para a associação, A regra não é proporcional. por prever quebra de sigilo dos dados em 🍇 vai de bet é confiável situações que seriam genéricas e Também violaria o direito à privacidade”.
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