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08/04/2024 15h26 Atualizado 08/04/2024
Debate da PL das redes sociais 'é de extrema importância', diz relator do 🧬 projeto
Elon Musk, CEO do "X" (ex-Twitter") fez "um ataque à democracia brasileira" e, por isso, "é de extrema importância o 🧬 debate para a apreciação do texto [da PL das redes sociais no Congresso], que não é um debate apenas no 🧬 Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro", disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB - SP), relator do 🧬 projeto.
Ao Estúdio i, da GloboNews, Silva afirmou que vai tentar colocar o tema na pauta da reunião do Colégio de 🧬 Líderes esta semana. Segundo eles, há debates sobre a PL das redes sociais há quase um ano no congresso e 🧬 que o tema é polêmico mas necessário.
"A liberdade de expressão está assegurada na nossa constituição. O órgão de supervisão [proposto 🧬 na PL] é para checar se as regras de transparência estão sendo cumpridas, os relatórios estão sendo publicados, se a 🧬 chamada análise de risco sistêmico está ali proposto, como é na legislação europeia, está sendo plenamente efetivada nas medidas de 🧬 mitigação desses riscos."
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar a PL. A 🧬 interlocutores, Lira afirmou que parlamentares estão tentando pautar, mas que o texto não passa, segundo fontes ouvidas pelo blog.
As fontes 🧬 apontam também que líderes deram recado a Lira de que o projeto precisa de novo texto e defendem troca na 🧬 relatoria.
O assunto volta ao centro do debate após recentes embates entre o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e 🧬 o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Musk fez investidas contra decisões do STF 🧬 sobre bloqueio de perfis no X. No sábado (6), o empresário afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria 🧬 contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.
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'Gerou uma polêmica muito grande', diz relator da PL das redes sociais
O deputado também disse que 🧬 há muita desinformação circulando em jogar na loteria online é seguro torno do tema e que também há um lobby das "big techs" contra a 🧬 aprovação do projeto.
"A Câmara pediu abertura de inquérito [para apurar o lobby das 'big techs'] e não teve sequência no 🧬 ambiente da Procuradoria-geral da República. Não foi encaminhado esse inquérito. Naquele momento, o que a mesa da Câmara encaminhou foi 🧬 uma denúncia de abuso do poder econômico, porque as plataformas digitais fizeram um lobby, inclusive com o empenho de muito 🧬 recurso, com anúncios, alguns deles ilegais, que não cabia nos termos de uso de determinadas plataformas" disse.
Segundo ele, foi feita 🧬 uma denúncia do abuso do poder econômico. "Algumas dessas plataformas têm 97% de market share e usaram essa posição para 🧬 os seus próprios veículos publicarem as suas posições. Eles que dizem que não podem ser responsabilizados porque não são veículos 🧬 de comunicação, agiram como se fossem veículos e difundiram a posição usando a estrutura que tem e uma presença no 🧬 mercado. A denúncia foi encaminhada à PPGR, mas não houve avanço."
O deputado defende a aprovação da PL, mesmo que o 🧬 texto não tenhajogar na loteria online é segurorelatoria e mesmo que tenha muita divergência na Câmara. "Eu defendo que a Câmara aprecie o 🧬 texto e vote. A posição que for majoritária no plenário será a definida. O que eu considero que é ruim 🧬 é o Brasil não avançar no estabelecimento de regras de plataformas digitais. Isso traz danos não apenas no campo da 🧬 política, das eleições, traz danos no campo da vida. Se você percebe o crescimento que tem de movimentos antivacina, tem 🧬 a ver com desinformação. Se você vai a escolas públicas, o que cresce de automutilação de adolescentes, você checa e 🧬 confere que muito disso é estimulado pelas redes sociais. Então, ter as regras do jogo, é muito importante."
PL da regulação 🧬 das redes sociais
A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas 🧬 civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu mão de 🧬 mecanismos de moderação.
A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e 🧬 publicidade.
As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem 🧬 judicial, não removerem conteúdos criminosos.
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus 🧬 algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de 🧬 cunho preconceituoso.
A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas para atenuar os riscos.
O projeto também cria o chamado 🧬 “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar 🧬 de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.
A negligência da empresa ou a identificação de riscos 🧬 pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por 🧬 omissões em jogar na loteria online é seguro denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas redes sociais.
A moderação de conteúdo também está prevista no 🧬 projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os “princípios da necessidade, proporcionalidade e não discriminação”. Estabelece, ainda, que as 🧬 decisões a respeito de publicações devem ser comunicadas aos usuários, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso.
A 🧬 proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em jogar na loteria online é seguro até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo 🧬 criminoso.
O descumprimento pode ser punido com multa de até R$ 1 milhão por hora, que pode ser triplicada se o 🧬 conteúdo tiver sido impulsionado por recursos pagos.
As publicações removidas e os dados de acesso do usuário responsável pelo conteúdo deverão 🧬 ser armazenados por seis meses.
Segundo o texto, a plataforma deve comunicar às autoridades indícios de ameaças à vida de uma 🧬 pessoa.
Punições
Além de responsabilizações no Judiciário, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poderão, por exemplo, ser punidas com:
advertênciamulta 🧬 diária de até R$ 50 milhõesmulta de até 10% do faturamento da empresa no Brasilmulta por usuáriomulta de até R$ 🧬 50 milhões por infraçãoe suspensão temporária das atividades no Brasil
A proposta também prevê que todas as empresas que tiverem operações 🧬 no Brasil deverão ter representantes jurídicos no país.
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