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Por Alexandro Martello, Thiago Resende, jogo da roleta é real — Brasília
25/04/2024 14h53 Atualizado 25/04/2024
A proposta do governo federal e 🧲 dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina 🧲 e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, esses produtos 🧲 serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em jogo da roleta é real 26,5% pela área econômica.
Na cesta básica 🧲 nacional em jogo da roleta é real vigor hoje esses produtos são isentos de impostos federais.
Proposta do governo prevê mudanças em jogo da roleta é real tributos que 🧲 incidem sobre as carnes —
: Mariane Rossi/jogo da roleta é real
Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar 🧲 o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução 🧲 no peso dos tributos para todas as carnes.
Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual -- 🧲 mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).
O governo diz, com isso, que o peso 🧲 dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em jogo da roleta é real 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, 🧲 resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos). Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar 🧲 impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário 🧲 Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao 🧲 abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 🧲 8,5%.
Entenda a regulamentação da reforma tributária
Reforma tributária e a cesta básica
Na proposta do governo de regulamentação da reforma tributária o 🧲 governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional.
A ideia é a 🧲 de que a cesta básica contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado 🧲 do governo federal, e o IBS dos estados e municípios).
Uma das diretrizes, explicou o governo, foi a priorização de alimentos 🧲 majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas 🧲 famílias de baixa renda.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto 🧲 cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos 🧲 das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o documento.
Além disso, informou que 🧲 outro princípio que embasou a proposta foi que a seleção dos alimentos, com tributação reduzida, não inclua aqueles cujo consumo 🧲 seja concentrado "entre os mais ricos".
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