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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Paloma Rodrigues, k7 games e confiável e TV Globo — Brasília
13/12/2023 09h38 Atualizado 13/12/2023
Dino: 📈 'Não terei nenhum medo de receber políticos', diz em sabatina no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado 📈 abriu na manhã desta quarta-feira (13) a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino – indicado pelo presidente 📈 Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma sessão, é sabatinado também 📈 o indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do 📈 Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos 📈 políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.
"Não vim aqui fazer 📈 debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico 📈 e reputação ilibada", afirmou.
"A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, 📈 que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja 📈 assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem 📈 ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições", disse ainda.
Flávio Dino — 
: Reprodução
Ambas 📈 as indicações precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A votação em plenário, 📈 que pode acontecer ainda nesta quarta, acontece mesmo se a comissão tiver maioria para rejeitar o nome.
"Eu tenho muito respeito 📈 à política brasileira. Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos de todos os partidos representados nesta Casa. Senadores, 📈 deputados, governadores, prefeitos, vereadores, 425 audiências. E ninguém foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido. Este acesso, 📈 para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente na minha atuação no Supremo Tribunal Federal.
"Eu 📈 não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque vossas excelências são 📈 delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito", prosseguiu.
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As posições de Flávio Dino
Temas jurídicos
Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos 📈 senadores que, se confirmado ministro do STF, tratará como "cláusulas pétreas" temas como a forma federativa do Estado (governo federal, 📈 estados e municípios); o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e 📈 garantias fundamentais.
Defendeu também:
a "presunção de constitucionalidade das leis" – ou seja, que tornar leis inconstitucionais seja exceção, e não regra; 📈 a "presunção da legalidade dos atos administrativos" – da mesma forma, que o anulamento das ações dos gestores também seja 📈 exceção;o "paralelismo das formas" – ou seja, que leis aprovadas de forma colegiada (por vários parlamentares) só sejam desfeitas por 📈 decisões também colegiadas (de vários ministros, e não de forma monocrática).
Ao longo dos últimos anos, decisões individuais de ministros do 📈 STF suspendendo atos do Congresso ou do Executivo levaram a tensões na relação entre os Três Poderes. O Senado chegou 📈 a aprovar, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição para restringir esse poder individual dos gabinetes.
Dino também fez referência 📈 a outro ponto de discórdia entre Legislativo e Judiciário: a acusação de parlamentares de que o STF estaria "legislando" ao 📈 se posicionar sobre vácuos das leis atuais.
"O nosso sistema não é 'tricameral', é bicameral. Câmara e Senado. Não existe um 📈 Poder Legislativo em que atuem simultaneamente Câmara, Senado e Supremo. E essa compreensão é fundamental", disse.
Questionado por pelo menos quatro 📈 vezes, Flávio Dino não tinha respondido até o fim da manhã se participaria de julgamentos de ações contra o ex-presidente 📈 Jair Bolsonaro – a quem criticou duramente em discursos como parlamentar e ministro.
Líder da oposição e ex-ministro de Bolsonaro, Rogério 📈 Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar "impedido" – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão de 📈 se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em relação ao tema ou ao réu.
Quem é Flávio Dino, indicado 📈 para o Supremo Tribunal Federal
Atuação no Ministério da Justiça
Dino foi questionado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), 📈 sobre episódios dek7 games e confiávelatuação no Ministério da Justiça desde janeiro – por exemplo, reuniões com representantes de empresas de 📈 tecnologia ("big techs") nas quais foi incisivo ao pedir derrubada de perfis.
"A situação ali era de ameaça à vida de 📈 crianças. Havia oito perfis na internet com o nome do assassino das crianças de Suzano. Nós pedimos à empresa que 📈 retirasse, porque isso é apologia de fato criminoso. Aquela fala minha indignada é porque a empresa respondeu que não tiraria, 📈 porque considerava que, à luz dos termos de uso, ter um perfil de um homicida na internet não é apologia 📈 ao homicídio", disse.
Dino também voltou a negar que tenha impedido ou dificultado o acesso da Polícia Federal, do STF ou 📈 da CPI dos Atos Golpistas às imagens de segurança do Ministério da Justiça no dia dos atos de 8 de 📈 janeiro.
O rito na comissão
A reunião na comissão será organizada da seguinte forma:
Dino e Gonet farão uma apresentação inicial;cada parlamentar terá 📈 até dez minutos para perguntar;Dino e Gonet terão até dez minutos cada para responder;geralmente, a réplica do senador é de 📈 até 5 minutos e a tréplica do indicado também.
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou 📈 suplente da comissão. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.
No início da sessão da CCJ, o presidente da 📈 comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) para que as sabatinas ocorressem separadamente.
Alcolumbre acatou apenas o 📈 pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a réplica e ouvir a tréplica individualmente – ou seja, sem 📈 manifestações "em bloco".
Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião poderá 📈 ser longa e com momentos de embates.
Aprovados, Dino e Gonet estarão aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente 📈 Lula. Ao tomar posse, Flávio Dino substituirá a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto 📈 Aras.
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