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Por Marina Pinhoni, Matheus Moreira, liberação antecipada sportingbet pix — Brasília
14/12/2023 16h09 Atualizado 14/12/2023
Painel de votação no Senado sobre 🍊 o marco temporal —
: TV Senado/Reprodução
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14) o veto do presidente 🍊 Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como 🍊 marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição 🍊 do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 a favor da manutenção.
Com a derrubada do veto, o 🍊 texto vai à promulgação. Com isso, passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito 🍊 à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 🍊 de outubro de 1988.
veja como votaram os deputados
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