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Nunes Marques ignora a PGR al liberar a Rogério de Andrade de monitoramento por tornozeleira
O ministro del Supremo Tribunal Federal 🍐 (STF) Kassio Nunes Marques ignoró a Procuradoria-Geral da República (PGR) al liberar o bicheiro Rogério de Andrade do monitoramento pol 🍐 tornozeleira eletrônica.
O ministro tomó a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor y usou o fato 🍐 de que, segundo ele entende, havia una flagrante de ilegalidade para decidir dessa maneira. Essa ilegalidade seria o fato de 🍐 que Andrade estava usando tornozeleira eletrônica há 17 meses.
Antecedentes do caso:
- Andrade tentava há meses um pedido de habeas corpus no 🍐 STF.
- Existe una decisão do STF de que não se pode usar como instrumento de recurso um habeas corpus contra una 🍐 decisão de un Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Nunes Marques entendeu que não cabia usar um habeas corpus no STF.
- Andrade responde 🍐 a vários processos sob a acusação de chefiar una organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, 🍐 bingos e cassinos em aposta ganha milan bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
- Nunes Marques determinou que Andrade não precisa mais 🍐 voltar para casa antes das 18h.
Tentativa de liberação:
- Andrade tentava desde o carnaval deste ano a liberação para assistir ao desfile 🍐 das escolas de samba na Sapucaí.
- O contraventor acionou o STF, em aposta ganha milan novembro do ano passado, após o Superior Tribunal 🍐 de Justiça (STJ) negar o pedido em aposta ganha milan outubro.
- Rogério Andrade foi preso na segunda fase da Operação Calígula, realizada para 🍐 combater una organização criminosa que opera jogos de azar no Rio.
- O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou a soltura 🍐 de Andrade, que estava preso desde agosto.
Decisões favoráveis:
- Em agosto de 2024, o ministro Nunes Marques revogou un mandado de prisão 🍐 contra Andrade.
- Em junho de 2024, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.
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