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"Ministro do STF, Fachin, rejeita recurso de deputada Zambelli contra multa de R$ 30 mil"
No dia 1º de abril, o 4️⃣ ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de 4️⃣ R$ 30 mil imposta por propagar desinformação sobre urnas durante as eleições de 2024.
A decisão foi tomada em beti esporte 26 4️⃣ de março e publicada nesta segunda-feira. Nela, Fachin afirma que "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia 4️⃣ representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições". Além disso, o ministro declarou 4️⃣ que "a liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade", e que o objetivo não é 4️⃣ proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, mas resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio 4️⃣ de eleições livres e justas.
A deputada havia apelado ao Supremo contra a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 4️⃣ beti esporte maio do ano passado. Durante a campanha eleitoral de 2024, Zambelli disse em beti esporte um
divulgado nas redes 4️⃣ sociais que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em beti esporte um sindicato com relação ao PT e ao candidato Luiz Inácio 4️⃣ Lula da Silva, sugerindo fraude no processo eleitoral.
A defesa de Zambelli negou que ela tenha compartilhado notícias falsas, alegando que 4️⃣ ela apenas questionava a suposta manipulação das urnas. No recurso contra a decisão do TSE, a defesa argumentou que se 4️⃣ tratava de uma expressão legal e cabível, protegida pela liberdade de expressão. No entanto, Fachin entendeu que o recurso não 4️⃣ atende aos requisitos formais previstos em beti esporte lei e negou o seguimento do pedido.
O relator do caso, Fachin, disse que, 4️⃣ quando o TSE analisou o caso, considerou que houve violação à norma eleitoral. Além disso, o TSE chegou à essa 4️⃣ conclusão por meio da interpretação da Lei de Eleições e de resoluções do tribunal. E o Supremo não precisa rever 4️⃣ as conclusões do TSE, nem voltar a analisar fatos e provas por meio do recurso extraordinário.
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