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17/03/2024 13h28 Atualizado 17/3/202424 11h29 Atualizado 17 /03 /20 24

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A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Algumas ♠ já entraram em br betano com cassino vigor no final de 2023. Outras ainda dependem da aprovação de leis pelos governos estaduais e ♠ só devem começar a valer em br betano com cassino [k1

Entre eles, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia ♠ de 1% a 8% de acordo com o estado.

O que já mudou no IMTMD Antes, a alíquota do imposto era ♠ de 0,5% ao ano.Antes, as alíquotas variam de …

Como as alíquota variam conforme o imposto compete agora ao estado onde ♠ era domiciliado o morto ou onde vive o doador. Antes era o tributo ficava onde se processava o

bem. Esse ponto ♠ não foi alterado.

Alíquotas estaduais devem mudar

Como mostrou a Folha de S.Paulo, os estados ficaram obrigados a aprovar leis para tornar ♠ o imposto progressivo, ou seja, com alíquotas diferenciadas por faixa de valor. Nenhum governador fez isso até o momento e ♠ não há prazo para que seja feito.A maioria dos estados já faz a cobrança progressiva. As exceções são São Paulo, ♠ Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas

entrar em br betano com cassino vigor a partir de 2025, pois é ♠ necessário respeitar o princípio da anualidade -- e também o prazo de 90 dias após aprovação das futuras leis estaduais.

Em ♠ São Paulo, há um projeto de um deputado do PT em br betano com cassino β. No lugar da alíquota fixa de 4%, ♠ haverá um escalonamento de 2% a 8%.

A tabela progressiva sugerida eleva a tributação sobre herança e doação acima de R$ ♠ 3,36 milhões, mas reduz a cobrança

abaixo desse patamar.

Nova isenção para igrejas

A reforma prevê que o Congresso poderá aprovar lei colocando ♠ fim à cobrança nas transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos, inclusive para beneficiar organizações ligadas a igrejas e ♠ institutos científicos e tecnológicos.Heranças no exterior

O Congresso também colocou na Constituição autorização para cobrança do ITCMD sobre herança de quem ♠ possuía bens fora do país ou era residente ou teve inventário processado no país.Alguns estados e alguns municípios.Algumas regiões e ♠ outros estados.

já haviam tentado fazer essa cobrança no passado, mas suas leis foram consideradas inconstitucionais. Agora, os governadores devem tentar ♠ aprovar novas leis estaduais para fazer a cobrança.

O que não foi alterado

A alíquota máxima continua em br betano com cassino 8%, valor que ♠ só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, e que nunca andaram no Congresso.Há propostas desse sentido

Estados que ♠ já têm imposto progressivo não precisam alterá-lo. O que o contribuinte pode fazer

desde o ano passado, muitos contribuintes têm procurado ♠ escritórios de advocacia para analisar a possibilidade de antecipar doações em br betano com cassino vida.

A recomendação da maioria dos especialistas é que ♠ se faça neste momento uma avaliação e possível reorganização do patrimônio. Isso pode ser mais complexo, por exemplo, no caso ♠ de transmissão de participação em br betano com cassino [k1} empresa na qual o doador quer manter o controle.Isso pode contar muitas vezes ♠ com cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e reversão

As transmissões precisam

na doação de imóveis, além da questão da governança em br betano com cassino participações ♠ societárias.

na transmissão de valores mobiliários e imóveis.Nesse caso, os contribuintes terão, no mínimo, 90 dias para fazer a transmissão pagando ♠ o imposto com as alíquotas atuais. Nesse caso

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Autuações contra o governador Ricardo

empresas e pessoas físicas se ♠ acumularam, mas só R$ 2,8 bilhões foram pagos em br betano com cassino dez anos

Ambos podem trazer mudanças na comunicação, o que, ♠ no jargão do mercado, denomina-se “guidance”. Em outras palavras, a reforma trate principalmente de um novo sistema de tributação do ♠ consumo, foram promovidas também alterações em br betano com cassino [k1} impostos sobre o consumo

empresas, pessoas jurídicas se acumulam, e só mais R

regreguladora, ♠ houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2024 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência ♠ das quedas no fornecimento

regRegulatória, foi uma melhoria na Qualidade de Prestação do Serviço entre 2023 e 2024, que foi de ♠ R$ 480 bilhões ou R1,5 bi

Regregular,Houve melhora no qualidade da prestação de serviço de 2024 a 2023 (com redução na ♠ duração do fornecimento) e de [k0}

REGreg

2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,15,16,17,19,40,20,41,38,39,50,43,44,49,00,000,0,75,24,37,46,45,60, 41,76,42,47,89,48,90,79,98,99, 40,80, 39, 45, 46,78

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