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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
28/02/2024 00h01 Atualizado 28/02/2024
O ministro Flávio Dino participará nesta quarta-feira 🤶 (28) da primeira sessão de julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empossado no último dia 22, Dino já poderá 🤶 votar no processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas na eleição 🤶 para deputados e vereadores (entenda mais abaixo).
Apesar do julgamento já iniciado, Dino vai poder votar porquebônus pix betantecessora, a ministra 🤶 Rosa Weber, não tinha apresentado o voto dela nas sessões anteriores.
O caso é o segundo item do plenário desta quarta. 🤶 Tinha voltado à pauta da sessão presencial na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo 🤶 para análise) do ministro Nunes Marques.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu celeridade no retorno à 🤶 pauta, porque a Corte Eleitoral precisa definir até o dia 5 de março as regras que vão valer para as 🤶 eleições de 2024.
Flávio Dino toma posse no STF
O que são sobras eleitorais
O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:
Nas disputas 🤶 para o Legislativo (deputados e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, 🤶 que é majoritária.
Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido 🤶 ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela 🤶 utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em bônus pix bet conta a quantidade de eleitores e de 🤶 vagas em bônus pix bet disputa.
O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. 🤶 Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem 🤶 votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.
O problema é que a quantidade de votos 🤶 recebida por todos os partidos é um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo.
A parcela que resta 🤶 são as chamadas sobras eleitorais.
Como elas são divididas?
As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, não importando o 🤶 quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o 🤶 quociente.
Em 2024, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos mínimos para que partidos e candidatos participem da distribuição. Os 🤶 critérios da nova lei determinam que:
o partido tenha recebido votos correspondentes a pelo menos 80% do quociente eleitoralo candidato a 🤶 ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no mínimo, 20% do quociente eleitoral
Três ações de quatro partidos -- Rede, 🤶 Podemos, PSB e Progressistas -- contestam as alterações na lei eleitoral estabelecidas em bônus pix bet 2024.
Na prática, para as legendas, essas 🤶 mudanças são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão das sobras e representam a criação de uma barreira.
Como 🤶 está o julgamento?
Até o momento, já foram apresentados cinco votos. Três ministros consideram que as regras que restringiram a participação 🤶 dos partidos nesta divisão são inconstitucionais.
Mas eles divergem sobre se devem considerar a inconstitucionalidade das regras na eleição passada ou 🤶 só daqui para frente.
Deputados podem perder o mandato
A depender da definição de quando a interpretação será aplicada, pode ter efeitos 🤶 nos resultados eleitorais de 2024, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Câmara 🤶 Distrital.
Pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplicação recair sobre 🤶 a eleição da Câmara dos Deputados em bônus pix bet 2024.
De acordo com a Corte Eleitoral, no entanto, não há repercussões nas 🤶 vagas de deputados estaduais e distritais distribuídas naquele mesmo ano. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) também estima que 🤶 sete deputados da Câmara devem ser atingidos pela decisão. São eles:
Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro 🤶 Botelho (PP- TO)Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)
Eles seriam substituídos, respectivamente, por:
Aline Gurgel (Republicanos-AP)Paulo Lemos (PSOL-AP)André Abdon (PP-AP)Professora Marcivania (PCdoB-AP)Tiago Dimas 🤶 (Podemos-TO)Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rafael Fera (Podemos-RO)
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