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05/06/2024 07h44 Atualizado 05/06/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na semana passada 💻 ter fechado um acordo com os planos de saúde para que os cancelamentos unilaterais de contratos sejam revistos.
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O deputado afirmou ainda que os planos se comprometeram a fazer 💻 uma pausa, daqui por diante, nas suspensões unilaterais e discutir com o setor uma mudança na lei que regula os 💻 planos de saúde.
Nos últimos meses, a polêmica sobre os cancelamentos unilaterais cresceu e foi um dos motivos a levar os 💻 deputados a tentarem abrir uma CPI dos Planos de Saúde.
Mas por que as operadoras vinham rescindindo os contratos? Que usuários 💻 serão beneficiados pelo acordo articulado por Lira? E o que pode mudar na lei do setor?
Veja, abaixo, as principais perguntas 💻 e respostas sobre o tema:
Quantos planos foram cancelados?
Só este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 queixas 💻 sobre rescisões unilaterais de contratos. E os números podem ser maiores, porque nem todos os usuários abrem reclamação. Crescem os 💻 relatos de rescisões sobretudo de pacientes que precisam de tratamento contínuo, como os com transtorno do espectro autista (TEA), ou 💻 portadores de doenças crônicas.
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Na semana 💻 passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou 16 operadoras e quatro associações do setor 💻 a prestarem esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de contratos.
A lei permite o cancelamento unilateral?
A lei não permite a rescisão unilateral 💻 de contratos individuais, a não ser por inadimplência e, mesmo assim, cumprindo um conjunto de regras. Mas, atualmente, pouquíssimas operadoras 💻 ainda vendem planos individuais no mercado. Esses contratos, em cassino e permitido no brasilcassino e permitido no brasilmaioria, são antigos.
Então, a maioria dos usuários está hoje 💻 ou em cassino e permitido no brasil planos empresariais (isto é: aqueles oferecidos pelas empresas nas quais trabalham) ou em cassino e permitido no brasil planos coletivos por 💻 adesão. É neste último caso, segundo relatos de usuários e de escritórios de advocacia especializados no setor, que têm se 💻 concentrado as rescisões unilaterais nos últimos meses.
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Os planos coletivos por adesão são feitos normalmente por entidades de classe, associações 💻 sindicais, ou comercializados por administradoras de benefícios, intermediários que agrupam vários usuários num contrato coletivo. A lei permite, neste caso, 💻 a rescisão unilateral por parte das operadoras.
Mas, segundo advogados especializados no setor, para usuários que estão em cassino e permitido no brasil tratamento, o 💻 Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões determinando a manutenção do contrato em cassino e permitido no brasil caso de rescisão unilateral pelas 💻 operadoras.
E, mesmo não havendo proibição legal, a ANS determina que, em cassino e permitido no brasil caso de cancelamento unilateral, o usuário precisa ser 💻 comunicado oficialmente com 60 dias de antecedência.
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Muitos 💻 usuários que tiveram seus planos cancelados recentemente relatam terem sido avisados pelas operadoras em cassino e permitido no brasil prazo bem inferior, em cassino e permitido no brasil 💻 alguns casos, com menos de 10 dias de antecedência.
Por que as operadoras estão cancelando os contratos?
As empresas, oficialmente, não dão 💻 detalhes a respeito dos motivos para as rescisões unilaterais, apenas respostas genéricas.
Nos bastidores, alegam que têm muitas carteiras deficitárias e 💻 que, para ajustar suas contas, a única solução é cancelar esses contratos. Alegam ainda que mudanças recentes na regulação do 💻 setor – como a determinação para número de sessões ilimitadas para psicoterapia, fonoaudiologia e outros – oneram excessivamente e criam 💻 distorções, como uso indevido.
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Afirmam ainda que têm sido alvo de 💻 fraudes, como de fracionamento de reembolsos pelos clientes e por parte de clínicas que atuam para multiplicar artificialmente o número 💻 de sessões em cassino e permitido no brasil tratamentos de saúde em cassino e permitido no brasil busca de ressarcimento das operadoras.
Reclamam também de uma lei que passou 💻 a considerar o rol de procedimentos listado pela ANS como exemplificativo, ou seja, abriu brecha para que os planos sejam 💻 obrigados na Justiça a arcar com procedimentos que não estão nesta lista. E argumentam que, muitas vezes, são obrigadas a 💻 cobrir também medicamentos de alto custo em cassino e permitido no brasil tratamentos.
A suspensão dos cancelamentos vai valer para todos os usuários?
Nem o deputado 💻 Lira nem as operadoras de planos de saúde foram claras a respeito do acordo verbal firmado para a suspensão de 💻 cancelamentos. Mas documento interno da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) enviado às operadoras, ao qual O cassino e permitido no brasil teve 💻 acesso, detalha que tipos de usuários serão beneficiados pela medida.
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E a lista é bem específica: apenas pacientes internados, em cassino e permitido no brasil 💻 ciclo de terapia de câncer ou com transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD) ficarão imunes 💻 à prática de cancelamento unilateral de contratos nos próximos meses.
A lei dos planos de saúde vai mudar?
A Lei dos Planos 💻 de Saúde, de junho de 1988, é alvo de uma série de propostas legislativas paracassino e permitido no brasilalteração. São cerca de 💻 270 iniciativas, que devem ser sistematizadas num texto único. O relator é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que esteve na 💻 reunião de Lira com as operadoras de planos de saúde.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que vai ouvir o 💻 setor e propor mudanças legislativas que evitem problemas como os que têm gerado os cancelamentos unilaterais. Segundo o deputado, as 💻 empresas se comprometeram a não fazer novos cancelamentos enquanto durarem essas discussões.
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Lira afirmou que agora vai ouvir todos os agentes do setor, inclusive o Conselho Federal 💻 de Medicina (CFM) para chegar a “uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar”. Entre os temas, segundo o 💻 deputado, estará o atendimento de pessoas com TEA.
É pleito antigo das operadoras que os planos individuais tenham novas regras para 💻 reajustes. E, ainda, que sejam criadas restrições para o pagamento de medicamentos de alto custos, que mudem as regras para 💻 sessões ilimitadas em cassino e permitido no brasil terapias e que o rol da ANS não seja considerado apenas exemplificativo.
As operadoras pedem ainda que 💻 seja autorizada a oferta de planos de saúde sem cobertura para a internação hospitalar - prática que hoje é vedada 💻 por lei.
Vai ter CPI dos Planos de Saúde?
O anúncio do acordo entre operadoras de planos de saúde e Lira ocorreu 💻 pouco tempo depois de o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ter reunido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI 💻 dos Planos de Saúde. O objetivo é apurar a suspensão unilateral de planos e os reajustes das mensalidades. Não está 💻 claro se o presidente da Câmara vai instalar a CPI.
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