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Por deluxe casino bonus PE
06/06/2024 04h01 Atualizado 06/06/2024
Muro construído no Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul de Pernambuco 3️⃣ — 
: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de tomar 3️⃣ qualquer atitude para derrubar o muro feito de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe, 3️⃣ no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
A construção, erguida em deluxe casino bonus maio do ano passado, é alvo de 3️⃣ queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Em 23 de maio, a 3️⃣ CPRH determinou a retirada da estrutura após denúncias de frequentadores do local (relembre o caso abaixo).
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A decisão liminar foi publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, 3️⃣ da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que foi intimada e informou 3️⃣ que está analisando se vai recorrer.
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A magistrada reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno, 3️⃣ João Vita Fragoso de Medeiros, de “cercar e isolar adeluxe casino bonuspropriedade” e citou a autorização da própria CPRH para 3️⃣ a colocação do muro de contenção, “construído dois metros para dentro do limite da propriedade”.
A juíza reconheceu também “a existência 3️⃣ de violência iminente (risco) contra o direito de posse” e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de 3️⃣ Ipojuca acompanhem as movimentações na área do terreno por um prazo de 30 dias.
A magistrada também descartou o agendamento de 3️⃣ audiência de conciliação, pois o proprietário do terreno afirmou que não tem interesse numa possível reunião.
Também na decisão, a Justiça 3️⃣ determina que a CPRH deve esclarecer “de forma precisa e pontual” como o proprietário do terreno está descumprindo a licença 3️⃣ ambiental para a construção do muro, com detalhamento das ilegalidades cometidas que justifiquem o cancelamento da autorização.
A decisão prevê ainda 3️⃣ que a CPRH também deve comprovar se o muro “está ou não construído dentro da propriedade”. Após a apresentação das 3️⃣ documentações, a Justiça intimou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para dizer, num prazo de até 30 dias, se gostaria 3️⃣ de se manifestar sobre o assunto.
Muro foi construído há um ano
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O muro, 3️⃣ feito com troncos de coqueiros, foi erguido em deluxe casino bonus maio do ano passado pela família Fragoso, dona de um terreno 3️⃣ que inclui uma área de mangue à beira-mar (veja
acima);Segundo a CPRH, o intuito alegado para a realização da 3️⃣ obra era que a estrutura ajudaria na contenção da erosão marinha — e, na época, o órgão estadual autorizou a 3️⃣ construção;O projeto gerou protestos de comerciantes, que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra;Dias depois, um 3️⃣ incêndio atingiu duas barracas na praia, sem deixar feridos, e, segundo comerciantes, o fogo teve origem criminosa;Após denúncias, equipes da 3️⃣ CPRH montou um grupo de trabalho e enviou uma equipe ao pontal para fazer uma vistoria;Em audiência pública na Assembleia 3️⃣ Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada no dia 23 de maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 3️⃣ Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também vistoriou o local, apresentou dados das análises feitas na praia;De acordo com o Ibama, 3️⃣ os técnicos constataram a prática de crimes ambientais na construção, com impactos como danos à vegetação de restinga, barreira para 3️⃣ passagem de tartarugas e geração de resíduos plásticos;A equipe identificou ainda que o muro tem 576 metros, mais do que 3️⃣ o dobro da extensão autorizada pela CPRH, de 250 metros;Já a vistoria da CPRH concluiu que a função original da 3️⃣ obra, de ajudar na contenção do avanço do mar, não estava sendo cumprida e que o acesso à praia não 3️⃣ estava assegurado, conforme determina a lei;No mesmo dia da audiência pública, a CPRH determinou que o muro fosse derrubado;Quase duas 3️⃣ semanas depois, a Justiça proibiu a agência ambiental de derrubar o muro.
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