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Por Pedro Marra, Bruna Yamaguti, TV Globo e estrela bet é legal DF

26/06/2024 15h30 Atualizado 26/06/2024

A primeira mulher transexual 🛡 a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu, após mais de 20 anos na Justiça, o direito de se aposentar 🛡 como subtenente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (25), uma decisão a favor de Maria Luiza Silva para 🛡 assegurar as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar. Ela já havia conquistado uma decisão favorável 🛡 em estrela bet é legal 2024, mas a União recorreu.

Agora, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, confirmou o entendimento do STJ de 🛡 que Maria Luiza deve ter seus direitos garantidos.

Maria Luiza da Silva, primeira mulher transexual nas Forças Armadas do Brasil — 🛡
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: Reprodução/TV Globo

A primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu, após mais de 20 anos na 🛡 Justiça, o direito de se aposentar como subtenente. Maria Luiza Silva foi obrigada a deixar o serviço em estrela bet é legal 2000 🛡 por ser considerada "incapaz", após fazer cirurgia de mudança de sexo (relembre mais abaixo).

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (25), uma decisão favorável à Maria Luiza 🛡 para que ela tenha validadas as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar. Maria Luiza já 🛡 havia conquistado uma decisão favorável em estrela bet é legal 2024, mas a União recorreu .

Agora, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, 🛡 confirmou o entendimento do STJ de que Maria Luiza deve ter seus direitos garantidos.

"À vista disso, é inconcebível dizer, como 🛡 faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação 🛡 acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos", diz o ministro na 🛡 decisão.

A Advocacia Geral da União (AGU) e a FAB não haviam se manifestado sobre a decisão até a publicação desta 🛡 reportagem.

Entenda o caso

Justiça começa a rever casos de militares afastadas por serem trans

Maria Luiza foi obrigada a se aposentar após 🛡 22 anos de serviço militar. À ocasião, ela foi considerada "incapaz" para o trabalho por uma junta médica da FAB, 🛡 por conta da mudança de sexo. Desde então, passou a receber aposentadoria proporcional.

Ela acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada 🛡 ao serviço. Em 2024, o TRF-1 entendeu que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o 🛡 ato que ordenou a reforma de Maria Luiza. No entanto, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar 🛡 ao serviço porque tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo.

Com a impossibilidade de 🛡 voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso 🛡 não tivesse sido reformada compulsoriamente.

Os advogados alegam que, se não tivesse sido obrigada a se aposentar, Maria Luiza já teria 🛡 sido promovida a subtenente. Por isso, pedem que ela receba o valor de aposentadoria referente a esse cargo.

A história de 🛡 Maria Luiza inspirou um documentário que leva o seu próprio nome (veja

abaixo).

Documentário em estrela bet é legal cartaz traz a história 🛡 de Maria Luiza

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