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19/06/2024 04h30 Atualizado 19/06/2024
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GERADO EM: 19/06/2024 - 04:30
Presidente da 💵 Câmara, Arthur Lira, busca acordo com o Senado para votar PEC da Anistia, que livra partidos de multas por descumprimento 💵 de cotas. Proposta gera polêmica e divide opiniões entre os parlamentares. Novo texto inclui refinanciamento de dívidas e imunidade tributária 💵 para as legendas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda espera um acordo com o Senado para colocar em grupo de dicas bet365 gratis 💵 votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem medidas de 💵 estímulo à participação de negros e mulheres. O texto chegou a figurar entre os itens previstos para serem votados na 💵 sessão desta terça-feira, mas não foi analisado.
Veja mais detalhes: Lira pauta PEC da Anistia, que livra partidos de pagarem multas 💵 por descumprirem cota de verbas a negros e mulheres PEC da Anistia: Senado deve dar andamento lento após Lira acelerar 💵 a tramitação na Câmara
O chefe da Câmara disse a interlocutores que presidentes dos partidos afirmaram a ele que a medida 💵 ganhou fôlego entre os senadores e não seria mais barrada. Apesar disso, Lira ainda considera que precisa ouvir diretamente do 💵 presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma sinalização positiva para colocar o tema em grupo de dicas bet365 gratis votação, o que ainda não 💵 aconteceu.
O texto foi analisado por uma comissão especial na Câmara no ano passado, mas não chegou a ser votado. Como 💵 o prazo da comissão expirou, Lira pode avocar a proposta para a análise do plenário.
A medida conta com o apoio 💵 de diversas forças políticas na Câmara, que vão do PT ao PL. Apesar disso, o presidente do Senado chegou a 💵 sinalizar que a proposta não iria tramitar com a mesma facilidade na outra Casa. A posição de Pacheco foi reforçada 💵 nesta terça, após a proposta voltar ao radar da Câmara.
Por conta da resistência no Senado, Lira e líderes partidários haviam 💵 decidido não analisar o texto no ano passado, o que fez com que as mudanças não valessem para a eleição 💵 de 2024. Após reunião de líderes de terça e da pressão de presidentes dos partidos, Lira tenta voltar com a 💵 proposta.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que é a favor da PEC, disse que “sem acordo com o Senado a 💵 proposta não prospera”.
Na Câmara, os únicos contra a medida são parlamentares do PSOL e do Novo, que representam apenas 16 💵 deputados.
— Essa PEC segue intragável. Além da anistia indecente, pretende inibir o poder regulamentar da Justiça Eleitoral — disse Chico 💵 Alencar (PSOL-RJ).
Principais pontos do projeto
Retira punições para legendas que não cumpriram a cotas de recursos públicos para candidaturas de acordo 💵 com critérios de cor e gênero Deixa de responsabilizar os partidos por falhas em grupo de dicas bet365 gratis prestações de contas Define um 💵 percentual de 20% de recursos para negros e pardos, enquanto hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula uma regra de 💵 acordo com a proporção de candidatos, o que representou cerca de 50% no ano passado
Uma nova versão do relatório foi 💵 apresentada nesta terça. O texto circula entre parlamentares, mas não foi protocolado oficialmente no sistema da Câmara. O relator do 💵 texto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), incluiu um dispositivo que regulamenta um programa de refinanciamento das dívidas do partido e 💵 outro que reforça a imunidade tributária das legendas.
De acordo com o texto do deputado do PL, a "a proposta busca 💵 clarificar e reforçar" a imunidade tributária, o que na prática cancela "sanções aplicadas e processos em grupo de dicas bet365 gratis curso que desrespeitam 💵 esse princípio constitucional, especialmente em grupo de dicas bet365 gratis casos em grupo de dicas bet365 gratis que a ação de execução supera o prazo de cinco anos, 💵 assegurando justiça e equidade".
Ao propor a criação de um "Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para partidos políticos", o relator 💵 disse que o instrumento "visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, excluindo juros e multas acumulados e 💵 permitindo o pagamento dos valores originários com correção monetária em grupo de dicas bet365 gratis até 180 meses".
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