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Por Elisa Clavery, Ana Paula Castro, Sara Resende, TV Globo — Brasília
08/12/2023 19h08 Atualizado 08/12/2023
Apesar de 🧬 negar ter acolhido sugestão do governo para evitar um corte de cerca de R$ 30 bilhões em despesas no próximo 🧬 ano, o deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), incluiu no parecer um dispositivo que, na 🧬 prática, tem o mesmo efeito.
O dispositivo incluído por Danilo faz uma referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite 🧬 a ressalva para o contingenciamento de algumas despesas específicas
Pela regra incluída na LDO, eventual corte de gastos fica proibido se 🧬 impedir, no próximo ano, a execução de despesas do governo abaixo do nível de crescimento real (acima da inflação) de 🧬 0,6% ao ano - limite mínimo previsto no arcabouço fiscal (nova regra de controle das despesas públicas).
Ou seja, na prática, 🧬 apesar de uma redação diferente da sugestão feita pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o dispositivo também 🧬 limita o bloqueio de despesas do próximo ano a R$ 23 bilhões.
O valor é muito menor do que o montante 🧬 calculado considerando as regras do novo marco fiscal. Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos 🧬 Deputados, o contingenciamento máximo poderia chegar a R$ 56,5 bilhões.
Com a menor necessidade de fazer bloqueios, fica mais difícil para 🧬 o governo atingir a meta zero de déficit fiscal -- ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo 🧬 nem positivo.
Desrespeito à LRF e ao marco fiscal
Segundo analistas de Orçamento, a medida ignora tanto a LRF quanto a lei 🧬 complementar do novo marco fiscal.
No caso da LRF, ainda que legislação permita exceções ao bloqueio, o contingenciamento é necessário quando 🧬 há risco de não cumprimento da meta.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite exceções de bloqueio a despesas específicas 🧬 - por exemplo, para ciência, tecnologia e inovação - não exceções a uma regra geral, como o dispositivo incluído por 🧬 Danilo.
Já o novo marco fiscal estabelece um limite de 25% para eventuais contingenciamentos das despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos 🧬 e custeio da máquina pública.
Ou seja, a legislação permite que o gestor deixe de fazer contingenciamentos (ainda que necessários para 🧬 o cumprimento da meta) que ultrapassem 25% do total das discricionárias. Neste caso, o descumprimento da meta não configura infração 🧬 do governo.
Segundo consultoria da Câmara, esse limite de 25% corresponderá em 2024 a R$ 56,5 bilhões: “Adotando-se o total das 🧬 despesas discricionárias de todos os Poderes e órgãos autônomos no PLOA 2024 como base de cálculo, o contingenciamento máximo para 🧬 2024 seria de R$ 56,5 bilhões”.
Ao limitar o bloqueio a R$ 23 bilhões, o dispositivo torna sem efeito a medida 🧬 e, na avaliação de técnicos, fere uma lei complementar, que é superior a uma legislação anual, como a LDO.
Consulta ao 🧬 TCU
Aliados de Forte dizem que ele optou por essa nova redação já que ela "apenas remete" ao novo marco fiscal.
Mas 🧬 para seguir esse entendimento, o Ministério da Fazenda pode precisar consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para validar 🧬 a interpretação sobre a nova regra.
Segundo técnicos, a inclusão do dispositivo na LDO não resolve a legalidade de um bloqueio 🧬 menor em caso de descumprimento da meta.
Por isso, se no próximo ano o governo precisar, por exemplo, bloquear R$ 40 🧬 bilhões para cumprir a meta fiscal, mas interpretar que o máximo do bloqueio seja de R$ 23 bilhões devido à 🧬 medida da LDO, isso pode levar à punibilidade do Executivo, na avaliação destes analistas de Orçamento.
Para Randolfe Rodrigues, assim que 🧬 a LDO for sancionada, será "necessária" a consulta ao TCU em busca do valor limite de contingenciamento.
De acordo com o 🧬 senador, o Planalto se sentiu contemplado com o relatório de Danilo Forte e não pretende sugerir mudanças. Apesar de a 🧬 emenda de Randolfe não ter sido formalmente aceita, a alternativa dada pelo relator atendeu, na prática, o pedido do governo 🧬 - avaliação compartilhada por membros do Ministério da Fazenda.
O senador afirmou que, após apresentação do texto, conversou com o ministro 🧬 Fernando Haddad, que comemorou a medida. "A equipe econômica celebrou pois o parecer atende o espírito de coerência com o 🧬 arcabouço fiscal. Não devemos fazer nenhuma alteração", declarou.
Ele disse que a LDO será votada na próxima quinta-feira (14), em sessão 🧬 do Congresso.
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