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Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso 💪 protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre 💪 acusações de ter alinhamento político.
Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em pandacasino março e 💪 logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criação de um projeto de lei no 💪 Congresso sobre o tema.
O texto em pandacasino tramitação na Câmara prevê penas de até 20 anos de prisão para quem 💪 fizer um aborto após 22 semanas de gestação, até mesmo em pandacasino casos de estupro, situação em pandacasino que a 💪 interrupção da gravidez é permitida em pandacasino lei no país.
O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, 💪 provocando divisão na classe médica e acusações de alinhamento a grupos políticos de direita, como ocorreu durante a pandemia do 💪 coronavírus.
Naquela ocasião, o CFM defendeu o direito de médicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do 💪 então presidente Jair Bolsonaro.
Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar, em pandacasino março deste ano, uma resolução que 💪 impedia o uso da assistolia fetal em pandacasino abortos em pandacasino idade gestacional avançada.
A técnica, recomendada pela Organização Mundial de 💪 Saúde para esses casos de interrupção da gravidez, consiste em pandacasino usar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido 💪 que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.
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Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinato de bebês" e que deveria ser 💪 protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 💪 22 semanas de gestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrente de estupro.
A resolução 💪 sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandre de Moraes, em pandacasino uma ação 💪 movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapoloupandacasinocompetência ao fixar limites para o aborto legal, que não 💪 estão previstos na lei brasileira.
Mas quais são as competências legais do Conselho Federal de Medicina?
O CFM não é uma associação 💪 de profissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por lei em pandacasino 1957 para regular e fiscalizar a atuação 💪 da categoria no país.
Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação 💪 no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.
Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
A resolução do CFM foi alvo de críticas 💪 de associações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de 💪 Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileira de Bioética.
Já a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO, 💪 na sigla em pandacasino inglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6) em pandacasino que "expressa profunda preocupação com a recente 💪 resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil que proíbe a indução de assistolia para abortos induzidos legalmente".
"Essa proibição 💪 no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira 💪 das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Em manifestação por escrito enviada à pandacasino News Brasil, o presidente do CFM, o 💪 obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.
"Trata-se de um órgão de Estado, que, 💪 como tal, não serve a Governos. Em 68 anos de funcionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população 💪 brasileira acesso a serviços e atendimento de qualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e 💪 a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.
Questionado sobre o 💪 posicionamento do CFM sobre o projeto de lei que criminaliza o aborto acima de 22 semanas com penas de até 💪 20 anos de prisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federal de Medicina não contribui com a elaboração desse PL" e 💪 que "o tema ainda está sendo analisado internamente".
"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido 💪 no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre 💪 o tema", disse ainda.
Na segunda-feira, Hiran participou de uma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, 💪 segundo a Folha de S. Paulo, que na interrupção de gravidez após 22 semanas, mesmo em pandacasino caso de estupro, 💪 a “autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer 💪 um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo 💪 STF gerou uma "reação" do Congresso.
Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projeto de lei (PL 1904/2024) 💪 que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, até mesmo em pandacasino 💪 casos de estupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir pena de 💪 até 20 anos de prisão.
"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. 💪 Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. 💪 Nós estamos tratando aqui não de embriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratando de vidas com 5 meses 💪 e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.
A proposta tevepandacasinotramitação acelerada, inicialmente, 💪 com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativa de parte da 💪 sociedade.
O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que 💪 a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".
"O 💪 ministro Alexandre de Moraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o 💪 direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o 💪 PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à pandacasino News Brasil.
Crédito, Mario Agra/Câmara dos Deputados
Câmara, que 💪 foi secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com 💪 o que chamou de "pena surreal" de até 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa 💪 dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortos em pandacasino situações em pandacasino que há risco de morte para 💪 a gestante.
Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acima de 💪 22 semanas em pandacasino casos de estupro, transformando em pandacasino lei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo 💪 STF.
Além disso, o CFM tenta reverter a decisão de Alexandre de Moraes, mas ainda não há data para o caso 💪 ser julgado pelo plenário da corte.
Para Câmara, não se pode falar em pandacasino aborto após 22 semanas porque a partir 💪 dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.
Apesar disso, segundo o 💪 portal do Colégio de Obstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervalo de 💪 23 a 25 semanas de gestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".
Câmara, porém, defende que, caso a gestante 💪 vítima de estupro não queira manter a gravidez e o feto tenha mais de 22 semanas, seja feito um parto 💪 antecipado.
"O foco da resolução é proibir matar bebê acima de 22 semanas com assistolia fetal", defendeu.
"O que seria feito [após 💪 as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, 💪 vai para adoção. É simples", disse também.
Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e um dos poucos 💪 médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanas de gestação, seria uma “violência obrigar uma mulher 💪 estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas.”
Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, 💪 como simulou uma atriz em pandacasino sessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação 💪 do CFM.
"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecção 💪 de veia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à pandacasino News Brasil.
Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antes 💪 de 22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheres em pandacasino ter 💪 acesso ao aborto legal no país.
Outro fator que contribuí para a demora são as gestações de crianças e adolescentes vítimas 💪 de estupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não 💪 entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonha de avisar a família.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança 💪 Pública publicado em pandacasino 2024, mais de 60% das vítimas de estupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% 💪 dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares – o que dificulta ainda mais a denúncia.
Em manifestação por escrito 💪 à reportagem, o presidente do Conselho Federal de Medicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o 💪 CFM como opositor ao chamado aborto legal".
"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata 💪 da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviço em pandacasino hospitais da rede pública. Trata-se de programa 💪 incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critérios de acesso definidos em pandacasino lei", disse 💪 ainda José Hiran.
Sua manifestação não aborda, porém, o fato de o Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto 💪 no caso de estupro, não estabelecer o limite de 22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a 💪 assistolia fetal.
Hiran criticou, ainda, os poucos serviços de aborto legal disponíveis no país.
"É evidente que culpar o CFM e a 💪 Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma forma de lançar cortina de fumaça sobre um debate que 💪 tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.
"Se o governo fizessepandacasino💪 parte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimas de estupro poderia ser reduzido. No entanto, 💪 os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do 💪 agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meios de seus representantes na gestão da rede de saúde", 💪 acrescentou.
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Como autarquia criada por lei, o Conselho Federal de Medicina deve regular e fiscalizar a atuação da 💪 categoria no país.
O órgão tem poder de aprovar resoluções e pode cassar registros de médicos que não sigam suas regras, 💪 impedindopandacasinoatuação profissional.
A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos mais de 600 mil médicos registrados e 💪 obteve R$ 276,6 milhões em pandacasino receitas em pandacasino 2024.
Um médico tem de pagar R$ 859,00 em pandacasino 2024 ao 💪 CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresas de serviços médicos têm de contribuir de acordo com o seu capital 💪 social – para empresas com capital social maior que 10 milhões de reais, a contribuição deste ano é de R$ 💪 6.873.
O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A crítica que algumas 💪 associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuando de forma politizada, 💪 ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.
"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir 💪 do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana 💪 Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.
"Passamos pela vergonha de 💪 ter um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem, em pandacasino referência a remédios sem eficácia 💪 que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.
A última eleição para a composição do CFM foi realizada em pandacasino 💪 2024. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicos em pandacasino agosto.
Cada Estado 💪 elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção 💪 da instituição.
Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda 💪 CFM", apoiando chapas de oposição.
Entre os princípios do manifesto, estão "a defesa de uma medicina baseada na ciência" e " 💪 a independência e autonomia do CFM em pandacasino relação a partidos políticos e a governos".
Além disso, a associação defende "a 💪 democratização das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva 💪 e da bioética em pandacasino relação a temas polêmicos e sensíveis".
À pandacasino News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda 💪 Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFM de adotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras 💪 instituições.
"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas, de ginecologia e 💪 obstetrícia", ressaltou.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do 💪 CFM, mas depois a retirou do ar.
Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito 💪 alegado de ‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais 💪 necessitadas do apoio e da assistência médica".
Procurada pela pandacasino News Brasil, a federação não explicou o motivo de ter tirado 💪 a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se 💪 sobre ou julgar o posicionamento de qualquer entidade médica".
O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticas de outras entidades ao CFM.
"Só 💪 existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federal 💪 de Medicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rio de Janeiro", 💪 disse.
Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a 💪 favor da vacinação.
Ele também disse que a instituição não se posicionou a favor de medicamentos ineficazes contra a covid, mas 💪 defendeu a liberdade de atuação médica.
"O parecer 04 (de 2024) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia 💪 médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.
Segundo o próprio CFM, esse parecer, de abril de 2024, "estabelece critérios e 💪 condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pandacasino pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19".
O documento dizia que 💪 não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com 💪 os devidos esclarecimentos sobre a falta de comprovação científica e eventuais efeitos colaterais.
Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da 💪 situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico 💪 que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pandacasino pacientes portadores da COVID-19".
Para Rosana Onocko, da Abrasco, 💪 o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.
"O bom médico é 💪 obrigado a proceder de acordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer 💪 dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", 💪 criticou.
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