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Procuradoria-Geral Eleitoral defende absolvição de Senador Moro no TSE
Em artigo de Fernanda Vivas, pela loteria e TV Globo - Brasília, data 🌛 de 07/05/2024 às 22h49, atualizado em pela loteria 07/05/2024.
A Procuradoria-Geral Eleitoral arguiu, ante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição de 🌛 recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha 🌛 eleitoral de 2024.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE nesta terça-feira (7), documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa 🌛 Bravo Barbosa.
Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram depositados no mês passado 🌛 pelo PL e pelo PT. O senador foi acusado de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2024.
Ponto de Vista do MP Eleitoral
O MP Eleitoral sinalizou que não há "prova clara e convincente" sobre as alegações 🌛 de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos recursantes.
| Acusação | Conclusão do MP Eleitoral |
|---|---|
| Desvio de finalidade | Não há prova clara e convincente |
| Ilegalidade de gastos 🌛 de campanha | Não houve indícios seguros |
| Abuso de poder midiático | Ausência de efetiva demonstração do ilícito |
Análise da Procuradoria-Geral Eleitoral
A Procuradoria-Geral Eleitoral determinou que 🌛 não se enxergou uma intenção deliberada de Moro para alterar o cargo ao qual concorria para se beneficiar das regras 🌛 para o uso de recursos na disputa. Tampouco foi comprovado um excesso ao teto de gastos na pré-campanha.
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