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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, poker a e TV Globo — Brasília
27/02/2024 00h01 Atualizado 27/02/2024
A Câmara 🛡 dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (27) a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a 🛡 imunidade tributária de igrejas de todas as crenças.
A comissão especial que debate o assunto marcou uma sessão pela manhã e 🛡 há expectativa de que o texto já seja votado, se não houver um pedido de vista — que suspende a 🛡 votação e dá mais tempo para análise.
A expectativa é que o governo apoie a medida, ainda que ela possa reduzir 🛡 a expectativa de arrecadação do Executivo.
Bancada evangélica: acenos de Lula têm dado resultado?
Em ano eleitoral, o texto é visto como 🛡 uma forma de o governo se aproximar dos evangélicos, com quem ainda tem dificuldades de estreitar relações. Até mesmo integrantes 🛡 da equipe econômica de Lula já estão conformados com a aprovação da PEC, que tem amplo apoio de parlamentares.
Nas últimas 🛡 semanas, a revogação pela Receita Federal da isenção tributária aos salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 🛡 gerou insatisfação da bancada evangélica no Congresso e ampliou as críticas do grupo ao atual governo.
Atualmente, a Constituição já garante 🛡 a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Ou seja, na prática a imunidade 🛡 tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.
O que a PEC prevê agora é ampliar 🛡 o benefício também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
Na 🛡 prática, segundo parlamentares, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas — por exemplo, no imposto embutido na 🛡 luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.
De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, 🛡 Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prevê esse benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições de educação 🛡 e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
Mas o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), já sinalizou que deve manter a 🛡 isenção apenas para igrejas, que é o que foi acordado com o governo.
Como argumento a favor da proposta, Crivella cita 🛡 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação 🛡 do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização”.
Histórico
A PEC foi aprovada 🛡 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em poker a setembro de 2023.
A CCJ analisou critérios de admissibilidade e 🛡 adequação do texto com a Constituição.
O mérito (teor) da proposta, conforme o regimento da Casa, é discutido em poker a uma 🛡 comissão especial, fase atual de tramitação.
Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde deverá receber o apoio 🛡 mínimo de 308 deputados em poker a dois turnos de votação.
Para ser promulgado, o texto também precisa passar pela aprovação do 🛡 Senado.
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