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12/04/2024 04h30 Atualizado 12/04/2024
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto 🍌 principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. 🍌 Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do 🍌 Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula 🍌 sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.
A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, 🍌 Ricardo Lewandowski. Lula tinha até o final desta quinta-feira para decidir sobre o assunto.
Mais cedo nesta quinta, antes do anúncio 🍌 do ministro, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.
– Há uma opção 🍌 do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias, que é um instituto que deve ser restringido, especialmente para aquelas situações 🍌 em scope poker que isso gere algum tipo de incapacidade para a ressocialização do preso. Não pode ser algo banalizado, que 🍌 todos aqueles tenham acesso, porque de fato é muito recorrente a reincidência de crimes por aqueles que estão em scope poker 🍌 saída temporária.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto "facilmente". De acordo 🍌 com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer "o mais rápido possível".
Da mesma forma, o senador Sergio Moro 🍌 (União-PR) disse que "vai trabalhar para derrubar o veto".
"Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos 🍌 nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. 🍌 Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto", declarou nas redes sociais.
O senador do União Brasil fez parte de 🍌 um acordo para que o texto fosse aprovado no Congresso. É descope pokerautoria uma emenda que permite que presos 🍌 saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos.
O 🍌 líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), também declarou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere.
– Se 🍌 tiver sessão (na semana que vem) acho melhor resolver logo – disse.
A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados 🍌 ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e 🍌 na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do 🍌 governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou 🍌 em scope poker peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter 🍌 registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.
"Alguém esperava decisão diferente de Lula? 🍌 Derrubaremos esse veto", reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) nas redes sociais. Ele é presidente da Comissão de Segurança Pública 🍌 da Câmara e coordenador da "bancada da bala" do Congresso.
A análise feita pelo Ministério da Justiça indica que o ponto 🍌 que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade 🍌 humana, além de estar em scope poker desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra 🍌 a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta, mas o problema é que as duas restrições 🍌 estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto completo.
Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente 🍌 contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski.
Foram sancionados os outros três pontos do projeto: 🍌 o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira 🍌 nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.
No parecer, o Ministério da Justiça lembra que 🍌 a lei que institui a ‘saidinha’ para os presos foi sancionada em scope poker 1983, durante a ditadura militar. A pasta 🍌 ainda argumenta que o assunto não deve ser tratado pelo prisma ideológico.
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