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Por Vinícius Cassela, site de aposta eleições 2024 — Brasília
01/04 /2024 20h55 Atualizado01 (05.20) 24
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda 🔔 feira (1o) trechos de uma medida provisória no governo perderem a validade. Como consequência disso também foi retomadaadesoneração da folha 🔔 o pagamento dos municípios".
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda. previa que prefeituras teriam de pagar uma alíquotade 20% sobre 🔔 as folha do pagamento dos servidores; Percentual acima aos atuais 8% - previsto os por Lei!
Mas a MP perdeu validade 🔔 nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde- vigência quando se ecorrem sessenta anos que ela 🔔 não é votada nem por Câmara Nem Por Senado”. As discussões aconteceram em site de aposta eleições 2024 reuniões extraoficiais – Ea proposta nunca 🔔 chegou à tramitar no Congresso!
Pacheco, como presidente do Congresso. prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o 🔔 que é permitido pela lei). Mas nãoprologado A validade de todos os trechos?
Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), 🔔 por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra uma 🔔 vontade do governo.
Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da desoneração é via projeto em site de aposta eleições 2024 lei e 🔔 com maior participação do Congresso. E não por meio a medida provisória!
"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor, mais 🔔 justo modelo para o Brasil. Mas que de fato: uma MP não pode revogar a lei promulgada no dia anterior 🔔 ou como se fosse + um turno do processo legislativo”. Isso garante previsibilidade com segurança jurídica pra todos os envolvidos", 🔔 afirmou Pacheco;
Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, um ponto com reonerava a folha 🔔 de pagamento das empresas: O Governo Revogou esse trecho justamente porque não tinha sido bem recebido pelo Congresso!
Portanto, seja pela 🔔 revogação do governo (feita após pressão no Congresso), tenha Pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar. a MP 🔔 foi bastante Desidratada!
O que restou
De mais importante, o que restou na MP foi:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas 🔔 – ou seja, de impostos que não serão recolhidom nos próximos anos para "comparar" imposto pagoes indevidamente em site de aposta eleições 2024 ano 🔔 anteriores e já reconhecidos pela Justiçamudanças no Programa Emergencial da Retomação do Setor De Evento. (Perse), criado na pandemia por 🔔 beneficiando o setor cultural é prorrogado pelo Congresso
período
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