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Por Beatriz Borges, Fernanda Vivas e transferência instantânea sportingbet quanto tempo com TV Globo — Brasília 13/03 /2024 14h04 Atualizado (13 de março para 💯 20 24 A Comissão por Constituição. Justiça da Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), a proposta em transferência instantânea sportingbet quanto tempo 💯 emenda à Constitucional(PEC ) que criminaliza o posse ou O porte das drogas ilícitaS Em{K0)] qualquer quantidade!O texto foi aprovadoem 💯 [ k 0); votação simbólica - sem contagem nominalde votos:A PEC segue até os plenário no senadore; se aprovada também 💯 será enviada para análise na Câmara). Quatro

senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato(PT -ES); 💯 Jaques Wagner que PT/BA) e Humberto Costa.T PE). O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"). o 💯 julgamento foi retomado na semana passada, mas adiado novamente [leia mais abaixo): A PEC é apresentada do presidente da Senado", 💯 senador Rodrigo PachecomPSD deMG”,e trasitou pela CCJ sob relatoria no Senador Efraim Filho (1União–Pb5%). No relatório aprovado à ccj nesta 💯 quarta a

Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e 💯 usuários. O trecho possibilita, ao usuário seja punido com penas alternativas à prisão ou encaminhar par tratamento contra a dependência 💯 química – mas não define qual quantidade da droga distingue aplicativos é tráfico ”. “Essa medida tem como finalidade manter 💯 A criminalização sem; contudo em transferência instantânea sportingbet quanto tempo afastar os consumidores na busca por tratarà saúde”, alémde distingui–los dos bandidos De

drogas, para 💯 os quais a legislação já prevêa aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no documento. Com A aprovação do 💯 relatório na CCJ e que PEC pretende inserir No artigo 5o das Constituição o seguinte texto: "A lei considerará crime 💯 à posse ou O porte ( independentemente pela quantidade)de entorpecentes/ droga sefinm sem autorização nem em transferência instantânea sportingbet quanto tempo desacordo com determinação 💯 legalou regulamentar; observada uma distinção entre um traficantee ele usuário), por todas as circunstâncias fáticaS Do caso

concreto, aplicáveis à este 💯 último penas alternativasà prisão e tratamento contra dependência”. PEC das Drogas deve ser aprovada na CCJ nesta quarta (13) Debate 💯 no BBj Durante A sessão. Efraim criticou indiretamente o fato de O Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre 💯 esse mesmo tema –e ter decidido fixar (no julgamento),a quantidade máximade porte para diferencia entre um usuário que do traficante". 💯 "[/s).] Foi definido com reliberado da reunião dos líderes não era outro posicionamento: precisava ficar

muito forte, né? O foro adequado 💯 para que se trate situações dessa natureza não poderá ou nunca levar a discriminalização da droga no Brasil. Noforos apropriado 💯 é o parlamento e É aqui onde estão as pessoas de foram eleitas E escolhidaS pela população em transferência instantânea sportingbet quanto tempo representá-las 💯 Em transferência instantânea sportingbet quanto tempo casos essa Natureza", afirmou: "O parecer vai nesse sentido também do relatório reforça duas posições pra manter uma 💯 posição contrária à nessa Desicriminalidade". Primeiro com um pilar das saúde pública; segundo os Pilares na segurança publica";

disse. O senador 💯 Fabiano Contarato (PT-ES), em transferência instantânea sportingbet quanto tempo seguida, defendeu a posição do STF e criticoua PEC com{K 0); votação: "Eu fui delegado 💯 de polícia por 27 anos da essa ProC não inova Em [ k1] absolutamente nada! Sabe porquequê? Nós temos uma 💯 população carcerária no Brasil dados que ela saltoude 58,4% para 68,5%2% das pessoas pretas ou De coisas pardas”. Eu 💯 tenho aquique um branco neste país é pra ser definido como traficante só ele tem precisa ter 80% mais substância 💯 A + Que 1 negro). É o Estado criminalizando à pobreza",

criminalizando a cor da pele", disse. Lei de Drogas ALeide 💯 DAS, em transferência instantânea sportingbet quanto tempo 2006, estabelece (em transferência instantânea sportingbet quanto tempo seu artigo 28), que é crime adquirir e guardar ou transportar entorpecentes para 💯 consumo pessoal; No entanto:a legislação não fixa uma pena com prisão Para o conduta”, mas sim sanções como advertência - 💯 prestação por serviços à comunidade – aplicação das medidas educativaes(essaS duas últimas pelo prazo máximo De cinco meses). Dessa forma 💯 também na lei dspenaliza O porte se drogas do uso próprio

legaliza a conduta. Se aprovada,a mudança na Constituição proposta nessa 💯 PEC irá classificar da pratica como crime”. Julgamento no STF O Supremo e o Congresso abordam um mesmo tema nos 💯 limites das competências de cada dois - definidas pela Constitucional). A Corte foi provocada para se manifestar à partirde uma 💯 recurso que chegou ao tribunal em transferência instantânea sportingbet quanto tempo 2011,que discutese é fato numa pessoa ter consigo certa quantidade do entorpecente destinadaao 💯 consumo individual? No caso envolve as prisão Em{ k 0| flagrante com Um homem (

portava 3 gramas de maconha dentro 💯 do centro em transferência instantânea sportingbet quanto tempo Detenção provisóriade Diaderma (SP). A Defensoria Pública quertionou decisão da Justiça, São Paulo. Que manteve o 💯 homem preso”. Entre outros pontos: a defensorria diz ea criminalização pelo porte individual fere os direito à liberdadeeà privacidade". Esses 💯 direitos fundamentais estão previstom na Constituição! Como essa matéria envolve uma Constitucional", cabe ao Supremo se pronunciarar; Ministro Dias Toffoli 💯 suspendete julgamento sobre tráfico com droga Veja

também Brasil cai duas posições no ranking de desenvolvimento humano Mapa exibido na novo 💯 cenário do JH mostra a posição da país em transferência instantânea sportingbet quanto tempo relação aos vizinhos. Por que estudantes brasileiros estão sendo barrados 💯 pela Argentina Como funcionaa tecnologia o nova cenários: JoG, Hora 1 eJ H Brumadinho : Justiça suspende ação criminal contra 💯 ex-chefes Vale Fábio Schvartsman é réu por homicídio E crimes ambientais; Tragédia com{ k 0); 2024 deixou 272 mortes! Lula 💯 fará churrascoscomo gronegócio para tentar

melhorar relação AGU nega coação e defende manutenção de acordos com a Odebrecht Governo antecipa 13o 💯 para aposentado, mas pensionistas do INSS Sequestrador De ônibus achou que estava cercado já no

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