O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a 💶 aplicação de multa de R$ 40 mil a um auditor fiscal da Receita Federal acusado de participar de um esquema 💶 para facilitar a liberação de créditos tributários ao grupo J&F.

O auditor, 💶 Cloves da Costa Oliveira, estaria envolvido em robô esportes da sorte análises de pedidos de ressarcimento dos impostos PIS/Cofins à JBS e outras 💶 empresas do grupo J&F no período de 2006 a 2024.

O esquema foi revelado pela operação Baixo Augusta, deflagrada em robô esportes da sorte 💶 2024 pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.

• Polícia Federal
• Ministério Público Federal
• Receita Federal

De acordo com o relatório do TCU, 💶 nos processos analisados, a JBS solicitou R$ 1,1 bilhão de créditos, dos quais o auditor concedeu R$ 822 milhões. No 💶 entanto, uma revisão dessas auditorias reconheceu apenas R$ 584 milhões de créditos como válidos.

JBS solicitou:

R$ 1,1 bilhão de créditos

Auditor concedeu:

R$ 💶 822 milhões de créditos

Créditos válidos:

R$ 584 milhões

Ou seja, a devolução dos créditos foi sobredimensionada. A área técnica do TCU diz 💶 que o valor “somente não se materializou [em dano ao erário], pois havia alguns créditos tributários passíveis de revisão ou 💶 que ainda não haviam sido restituídos, cuja restituição indevida foi obstada pela RFB após a realização da operação Baixo Augusta”.

O 💶 montante estimado de créditos autorizados é de R$ 2 bilhões, mas ainda resta a revisão de alguns desses processos.

Dados divulgados 💶 pela PF, MPF e a própria Receita Federal, em robô esportes da sorte 2024, apontam que o auditor teria recebido R$ 160 milhões 💶 — cerca de 8% do valor total estimado do esquema.

Ao TCU, o auditor afirmou que não tinha atribuição de autorizar 💶 a devolução de créditos tributários. "Portanto, entende que não poderia agilizar ou atrasar este procedimento, já querobô esportes da sortefunção era 💶 apenas avaliar a regularidade da cadeia de apuração de cobrança de PIS/Cofins em robô esportes da sorte um prazo específico", diz o relatório.

A 💶 área técnica da Corte de Contas refutou a justificativa apresentada, afirmando que o auditor fiscal "é a autoridade competente por 💶 elaborar e proferir decisão relativa a direito creditório em robô esportes da sorte processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso".

O TCU também decidiu 💶 inabilitar o funcionário da Receita a exercer cargo em robô esportes da sorte comissão ou função de confiança pelo período de cinco anos.

A 💶 reportagem tentava contato com a defesa do auditor até a última atualização deste texto.