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A Câmara dos Deputados aprovou, em 9winz online votação simbólica na noite desta terça-feira (28), um projeto que prevê acabar com 💲 a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258), impondo uma taxação 💲 de 20% do valor.
Para compras acima de US$ 50, o texto prevê manter a taxação de 60%.
O projeto agora segue 💲 para votação no Senado, prevista para essa quarta (29).
O resultado na Câmara veio após semanas de negociação entre o governo 💲 de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso. Mais cedo nesta terça, inclusive, Lula e o presidente da 💲 Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram para discutir o projeto.
A proposta do fim da isenção foi inserida em 9winz online um 💲 projeto que prevê benefícios fiscais a montadoras que investirem em 9winz online tecnologias de baixa emissão de carbono.
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Inicialmente, 💲 o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia previsto uma taxação de 60% para compras internacionais de até US$ 💲 50. Mas, após negociações, o percentual abaixou consideravelmente.
O relator defendeu, em 9winz online seu voto, que a isenção vinha preocupando a 💲 indústria nacional e colocando "em risco empregos e diversos empreendimentos" no país.
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Apesar do projeto não citar nominalmente empresas estrangeiras, são sites como Shein e 💲 Shopee que causam preocupação entre políticos e empresários do país.
Eles alegam que os produtores nacionais sofrem com a concorrência desleal 💲 de itens trazidos do exterior e que conseguem se aproveitar da isenção de impostos através de fraudes — por exemplo, 💲 usando nomes de pessoas físicas ou dividindo as compras em 9winz online pacotes menores, a fim de deixar de pagar o 💲 imposto de 60% sobre produtos importados.
Embora seja uma medida impopular, o governo espera aumentar a arrecadação com essa taxação.
A isenção, 💲 no Brasil e em 9winz online outros países, costuma ser justificada pelo objetivo de facilitar o comércio e reduzir a burocracia 💲 para consumidores finais.
Entre 85 países, o Chile é a nação com regime de isenção de impostos para importações com o 💲 menor valor — abaixo de US$ 30, de acordo com a Global Express Association.
A regra vale tanto para consumidores finais 💲 como para empresas. Ao passar o valor de US$ 30, são aplicados impostos de importação e impostos sobre valor agregado 💲 (IVA) sobre o valor total, incluindo o custo de transporte e seguro.
Já o maior valor de importação com isenção é 💲 dos Estados Unidos, que estabelece que, para que não sejam cobradas taxas, as mercadorias não podem exceder o valor de 💲 US$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais).
Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do mestrado 💲 profissional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), avaliou que de fato uma mudança na regra brasileira era necessária, segundo disse em 💲 9winz online entrevista à 9winz online News Brasil em 9winz online abril.
"O que se discute hoje é a necessidade de cobrar os tributos 💲 de quem os deve, em 9winz online vez de aumentar a carga tributária. É uma medida necessária, afinal, existem pessoas que 💲 são devedoras de um tributo que não está sendo recolhido em 9winz online razão de uma situação fraudulenta", disse Piscitelli.
Em agosto 💲 do ano passado, com o programa Remessa Conforme, o governo brasileiro tinha isentado o imposto de importação em 9winz online compras 💲 internacionais de até US$ 50, desde que feitas por pessoas físicas e de empresas que tivessem aderido ao programa.
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