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Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, propõe projeto de lei para resolver dívidas bilionárias de estados com governo federal
Publicado em 👍 apostas grátis na bf esportes 09/07/2024 por Beatriz Borges e Mateus Rodrigues
Atualizado em apostas grátis na bf esportes 09/07/2024
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: TV Senado/Reprodução
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 👍 apresentou em apostas grátis na bf esportes coletiva, nesta terça-feira (9), um projeto de lei para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com 👍 o governo federal.
Atualmente, essas dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela taxa Selic - o que 👍 for menor. O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões.
Estado | Débito (em R$ bilhões) |
---|---|
Goiás | X |
Minas Gerais | X |
Rio de Janeiro | X |
Rio 👍 Grande do Sul | X |
Segundo Pacheco, a fórmula atual está impedindo a redução das dívidas, e o Ministério da Fazenda e os 👍 estados concordam que ela precisa ser revista.
Propostas do 👍 novo projeto de lei
O novo projeto, que ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado por Lula para virar lei, 👍 prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual, sem descontos.
- Redução dos juros atuais por meios como a federalização de bens e 👍 créditos estaduais, e a conversão em apostas grátis na bf esportes investimentos nos estados.
- Criação de um fundo com parte dos juros para atender todos 👍 os estados, endividados ou não.
- Parcelamento da dívida em apostas grátis na bf esportes até 30 anos.
Para pagar menos juros, os estados poderão entregar ao 👍 governo federal:
- Créditos judiciais a receber.
- Débitos de contribuintes inscritos em apostas grátis na bf esportes dívida ativa.
- Participações acionárias em apostas grátis na bf esportes empresas.
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