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Por Júlia Nunes, baixar casa de aposta com
07/04 /2024 18h09 Atualizado 7 (4.20) 24
O STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônoma, produtores 🔑 rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada. mas recolheram do INSS;
Com a decisão, as seguradas não vão mais precisar 🔑 ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais para obter o benefício.
Agora, basta ter contribuído no último mês. da mesma 🔑 forma que ocorre com trabalhadoras sem carteira assinada e empregada as doméstica a).
Autônomas e produtora a rurais agora têm direito 🔑 à licença-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS — /i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/h/l/3geFfbSsSr3rcoPh40ug/hugo4.png "baixar casa de aposta com")
: Luiz Silveira/Agência CNJ
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 🔑 ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônoma, e produtora a rurais ou mulheres que não exercem atividade remunerada. mas 🔑 recolheram O INSS...
As seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício, ou seja. ter 🔑 feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais!
Agora, basta ter contribuído no último mês. da mesma forma que ocorre com trabalhadoras 🔑 sem carteira assinada e empregada as doméstica a”, explica A advogada Bianca Carelli - especialista em baixar casa de aposta com direito parental na 🔑 consultoria Filhoes No Currículo!
“Antes, essas mulheres tinham que ter dez contribuições para receber o auxílio-maternidade. Então também precisavam se planejar 🔑 pelo menos um mês antes de engravidarem e já começar a recolher”. Só porque uma mulher pode não saber ao 🔑 certo quando vai EnGravidear ou O bebê podem antecipação; então essa conta Não é exatamente matemática”, diz:
Além das mulheres que 🔑 recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas e estão na chamado "período de 🔑 graça": quando a pessoa ( mesmo depoisde um tempo sem fazer os pagamentos), ainda tem cobertura por causa. contribuições anteriores 🔑 ou demais regras pela previdência", segundo ela especialista).
- No A licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do 🔑 emprego, sem prejuízo da salário. e pode começar a partir no dia o parto ou até 28 anos antes – 🔑 conformea Consolidação das Leis ao Trabalho (CLT).
Esse salário no período de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média 🔑 do quanto a segurada recebeu nos últimos 12 meses para calcular o benefício.
Qual será o salário no caso específico?
No caso 🔑 de quem contribuiu apenas uma vez, o valor pago pelo INSS costuma ser O equivalente ao último salário. no entanto 🔑 e as regras para um novo grupo das mulheres contemplado na decisão ainda vão sendo definidas:
“Já teve a aprovação em 🔑 baixar casa de aposta com plenário (do STF), então está Em vigor. Mas, normalmente es União entra com recursos para esclarecer alguns pontos da 🔑 decisão que ficam obscuro os”, E aí sim ela vai ser publicadacom todas as regras”. explica A advogada Silvia Monteiro 🔑 – sócia é especialista de direito trabalhista do Urbano Vitalino Advogado ).
O julgamento
O STF julgou, no dia 21 de março. 🔑 duas ações diretas por inconstitucionalidade (ADIes) relacionadas à lei No 9/876 ede 1999, sobre contribuição previdenciária...
Foi a partir da análise 🔑 de uma dessas ações que os ministros declararam inconstitucional, exigência por carência para obter o salário-maternidade. Que antes estava prevista 🔑 na lei;
No mesmo julgamento, o Supremo também definiu sobre uma outra regra dessa legislação. que – na prática - deve 🔑 acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada “revisão da vida toda” (entenda mais aqui).
A decisão sobre 🔑 a regra da licença-maternidade foiapertada: seis votos contra cinco. E isso se deu porque existe um temor de fraude, segundo 🔑 as especialistas ouvidas pelo baixar casa de aposta com.
“Por exemplo: uma contribuinte facultativa que nunca recolheu, é dona de casa e engravida da decide 🔑 contribuir um mês só com o valor alto para receber a salário-maternidade nesse montante”, afirmaa advogada Bianca Carelli.
Apesar disso, para 🔑 ela. “não se pode deixar de construir direitos pela prática da fraude e; sim a pensar em baixar casa de aposta com ferramentas pra 🔑 comvitá-las”.
Entenda a revisão da vida toda:
Revisão da vida toda: entenda o que mudou com a nova decisão do STF E 🔑 quem vai ser afetado
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