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Por Rayane Moura, best casino europe online
22/12/2023 06h00 Atualizado 22/ dezembro/ 2023
Os dias 25 de dezembro e 1º de 🤶 janeiro são feriados nacionais. Caso trabalhe nesses dias, o empregado terá direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.
Já os 🤶 dias 24 e 31 de Dezembro não são considerados feriados, mas, neste ano, caem em domingos.As regras podem variar, já 🤶 que as normas coletivas de cada
pagamento em dobro ou folga compensatória — 
: Cris Faga/Estadão Conteúdo
O último feriado nacional do 🤶 ano, o Natal, é comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o 🤶 Dia da Confraternização Universal, no dia 1º.
Para quem trabalha nessas datas, a lei prevê regras específicas. Veja abaixo:
É obrigatório trabalhar 🤶 no Natal e Ano Novo?E como
caso do trabalhador intermitente?
1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?1) É obrigatória trabalhar 🤶 em Natal, Ano novo?2. O trabalhador intermitente tem direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória?Depende. Os 🤶 dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador 🤶 seja convocado para trabalhar nesses dias, terá direito ao pagamento do dia.
"O empregador está obrigado a remun
compensação relativa ao repouso 🤶 semanal, assegurando-se assim o devido respeito aos direitos trabalhistas", explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escritório Ferraz dos Passos Advocacia.
As 🤶 regras também podem variar dependendo da função do trabalhador, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito do Trabalho na FGV, 🤶 já que as normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.1. E como 🤶 funciona nos dias 24 e 31 de dezembro?
dias 24 e 31 de dezembro não são considerados feriados. No entanto, neste 🤶 ano, as duas datas vão cair em domingos.
Nesse caso, "a forma de pagamento depende do contrato de trabalho de cada 🤶 um. Para os casos em que o domingo é considerado dia normal de Trabalho, o trabalhador tem direito à folga 🤶 em outro dia e não há necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como hora extra", explica Okajima. (dias24 🤶 e 30 de novembro não
dias
regras para empregados fixos e temporários são as mesmas, já que ambos têm seus direitos garantidos 🤶 pela legislação trabalhista em relação à jornada de trabalho, horas extras e folgas.
"No entanto, é importante ressaltar que empregados temporários 🤶 podem estar sujeitos a regras específicas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa análise deve ser realizada caso 🤶 a caso", completa a advogada Carolina Cabral."4. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
No caso de empregado fixo e intermitente, 🤶 como
intermitente, que possui uma forma de contratação flexível em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remuneração é 🤶 calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.
Segundo Carolina Cabral, caso o empregado seja convocado para excerbest casino europe onlinefunção em feriados, 🤶 o trabalhador intermitente também tem direito ao adicional correspondente, conforme o legislação vigente."Em muitos casos, as legislação prevê um adicional 🤶 de 100%, o que resulta, na prática, em dobra do pagamento referente ao dia.”
trabalhado", afirma a especialista.
Leia também:
2024 terá poucos 🤶 'feriadões' prolongados; veja as folgas previstasTrabalho em feriados: entenda as novas regras previstas para mercados, varejistas e farmácias
Veja mais sobre 🤶 trabalho:Entenda novas novas Regras sobre Trabalho aos feriados em mercados. varejo, farmácias, supermercados, drogarias, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, etc...
Trabalhado, afirma 🤶 o especialista, e não apenas "trabalhador", diz a
cidade?
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