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Por Nathalia Sarmento, bet fifa 365 — Brasília
21/01/2024 16h14 Atualizado 21/01/2024
Eleitores vão às urnas em bet fifa 365 outubro para 😆 escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país
Desafio de escolher o melhor candidato deve envolver um agravante: 😆 a avalanche de informações falsas sobre a votação e sobre os candidatos
Especialistas ouvidos pelo bet fifa 365, o governo e o Congresso 😆 têm falhado em bet fifa 365 acompanhar esse ritmo no enfrentamento às fake news
Principal preocupação, segundo esses especialistas, é com a viralização 😆 de
s e áudios manipulados pela "inteligência artificial generativa" – que cria novos conteúdos
Ainda que novas regras não possam mais 😆 afetar as candidaturas para este ano, os especialistas ouvidos pelo bet fifa 365 consideram fundamental que o debate prossiga
TSE tem empenhado esforços 😆 para estruturar regras que, pela primeira vez na história, enquadrem o uso da inteligência artificial nas eleições
Versões iniciais de resoluções 😆 foram divulgadas pelo Tribunal no início do mês e serão debatidas em bet fifa 365 audiências públicas entre os dias 23 e 😆 25 de janeiro
No Congresso, tramita o "PL das Fake News". Relator disse que articulações vão ser retomadas em bet fifa 365 fevereiro
No 😆 próximo mês de outubro, eleitores de todo o país vão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 😆 5.568 municípios do país. Assim como das últimas vezes, o desafio de escolher o melhor candidato deve envolver um agravante: 😆 a avalanche de informações falsas sobre a votação e sobre os candidatos.
A cada ano, as estratégias para disseminar
s, imagens 😆 e textos falsos para manchar a integridade de candidatos se tornam mais elaboradas. E, segundo especialistas ouvidos pelo bet fifa 365, o 😆 governo e o Congresso têm falhado em bet fifa 365 acompanhar esse ritmo no enfrentamento às fake news.
A principal preocupação, segundo esses 😆 especialistas, é com a viralização de
s e áudios manipulados pela "inteligência artificial generativa" – aquela que resulta na criação 😆 de novos conteúdos. São os chamados "deepfakes" (entenda no
abaixo).
bet fifa 365 Explica: Deepfake
Materiais desse tipo se tornaram uma "febre", por 😆 exemplo, nas eleições presidenciais argentinas em bet fifa 365 2023, corrompendo os depoimentos de candidatos e atrapalhando o direito de cada eleitor 😆 de definir, de forma democrática e bem-informada, o seu voto.
Ainda que novas regras não possam mais afetar as candidaturas para 😆 este ano (a lei exige antecedência mínima de um ano), os especialistas ouvidos pelo bet fifa 365 consideram fundamental que o debate 😆 prossiga e que o Brasil atualize as regras de combate à desinformação, sobretudo em bet fifa 365 contexto eleitoral.
“O arcabouço legislativo que 😆 temos atualmente dá conta de grande parte do problema. Contudo, a inteligência artificial, o 'deep fake' e os 'bots' são 😆 exemplos de temas sobre os quais o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ainda deve se debruçar", diz o advogado Rodrigo Terra 😆 Cyrineu, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
"O grande problema do Congresso Nacional é que ele demanda uma 😆 grande saturação do tema, por se tratarem de duas Casas Legislativas", adicionou.
Em 10 anos, leis sobre eleições e partidos sofreram 😆 uma modificação a cada seis meses no Congresso
TSE e inteligência artificial
Enquanto aguarda os avanços no Legislativo, o TSE tem empenhado 😆 esforços para estruturar regras que, pela primeira vez na história, enquadrem o uso da inteligência artificial nas eleições – seja 😆 na internet ou no próprio horário eleitoral gratuito.
Versões iniciais de resoluções foram divulgadas pelo Tribunal no início do mês e 😆 serão debatidas em bet fifa 365 audiências públicas entre os dias 23 e 25 de janeiro. Depois, a expectativa é que sejam 😆 votadas em bet fifa 365 plenário até março.
Autora do livro "Manual do Candidato", a advogada Samara Ohanne vê com bons olhos os 😆 temas incluídos nessas minutas de resolução (entenda mais abaixo), mas critica o fato de os documentos não preverem a responsabilização 😆 das plataformas digitais.
Segundo Samara, o TSE ainda não incluiu nas propostas qualquer instrumento para obrigar sites e redes sociais a 😆 excluir conteúdos ou bloquear usuários que façam mau uso das ferramentas.
"A retirada de imediato da postagem deve ser trabalhada. A 😆 partir do momento em bet fifa 365 que a Justiça constata que o conteúdo viola algum direito, a plataforma deve ser penalizada, 😆 caso já tenha sido notificada sobre a infração e deixado disponível as informações para outros usuários. A penalidade das plataformas 😆 é uma boa saída", opina a advogada.
O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, porbet fifa 365😆 vez, avalia que o TSE tem percebido "mais rapidamente" as mudanças na comunicação e considera "um avanço” o fato de 😆 os partidos notificarem que houve uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
“A inteligência artificial é um conjunto de mecanismos que 😆 cria uma realidade quase que perfeita. As pessoas podem montar na
de alguém, uma fala pretenciosa, e isso ludibria. 😆 O Tribunal mandou um recado muito claro de que há uma limitação, e que a iteligência deve ser usada com 😆 consciência”, afirma o professor.
TSE pauta discussões no Congresso
Vale ressaltar que não existe uma legislação específica que delimite critérios de fiscalização 😆 para notícias falsas no Brasil, muito embora tramitem no Congresso Nacional propostas sobre tema, como é o caso projeto de 😆 lei conhecido como "PL das Fake News".
O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou ao blog da Daniela Lima, 😆 que pretende retomar a articulação com os parlamentares para aprovar o texto na volta do recesso parlamentar, em bet fifa 365 fevereiro 😆 (leia mais abaixo).
O advogado Rodrigo Terra Cyrineu acredita que ao longo dos anos eleitorais o TSE tem colecionado um histórico 😆 de “pautador” de discussões, e que as decisões do órgão fomentam reações no Congresso — que demora a se posicionar 😆 em bet fifa 365 razão do tempo gasto durante a tramitação dos processos nas Casas (Câmara e Senado).
“A existência de um diálogo 😆 entre as instituições é uma experiência brasileira histórica. Nesse contexto, o TSE atua como uma espécie de resolvedor imediato. Primeiro, 😆 o Tribunal dá o aval para as questões e, depois, com mais calma, o Congresso regulamenta. Tem funcionado bem dessa 😆 forma, as questões se afloram mais nas eleições”, afirmou o advogado.
Começa prazo para novos eleitores tirarem o título; 2024 é 😆 ano de eleições municipais
Regulamentação das eleições
As minutas que estabelecem critérios para a regulamentação das eleições municipais de 2024 foram apresentadas 😆 no início do mês pela vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia. A ministra vai presidir o órgão durante as eleições em 😆 bet fifa 365 6 de outubro, visto que o mandato do então presidente Alexandre de Moraes termina em bet fifa 365 junho de 2024.
Com 😆 as audiências públicas dos dias 23, 24 e 25 de janeiro, o TSE busca receber sugestões para aperfeiçoar essas minutas 😆 de resoluções. E entre os temas que serão tratados nesses encontros estão:
registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Campanha 😆 (FEFC); prestação de contas; propaganda eleitoral; pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; representações e reclamações; sistemas eleitorais;atos gerais do processo eleitoral; 😆 e ilícitos eleitorais.
Veja, resumidamente, o que dizem alguns dos tópicos de uma das mintuas que aborda a propaganda eleitoral:
durante a 😆 pré-campanha, o candidato não poderá fazer propaganda pedindo voto explicitamente ao público;em casos da reprodução de desinformação que comprometa a 😆 integridade do processo eleitoral na internet, o TSE terá o direito de polícia (capacidade de limitar direitos individuais) frente à 😆 remoção ou à manutenção de conteúdos idênticos);a propaganda eleitoral que utilize tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a 😆 velocidade ou sobrepor imagens ou sons (incluindo o uso de inteligência artificial) deverá informar o uso da tecnologia durante a 😆 exibição ou postagem; é proibida a exibição de conteúdos falsos ou descontextualizados, que comprometam o andamento das eleições; é proibida 😆 desde 48h antes até 24h depois da eleição, a circulação de propaganda eleitoral na internet.
Nas últimas eleições presidenciais, em bet fifa 365 😆 2024, o TSE elaborou um Grupo de Análise e Monitoramento responsável por avaliar se o conteúdo era “desinformativo” e acionava 😆 as plataformas relacionadas.
Legislação atual sobre fake news
Um termo similar ao de fake news foi introduzido na Justiça Eleitoral a partir 😆 da Resolução n° 23.551, publicada pelo TSE em bet fifa 365 dezembro de 2024. Na ocasião, nomearam a prática de "saberes inverídicos".
“A 😆 livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à 😆 honra de terceiros ou divulgação de fatos sabiamente inverídicos”, dizia o documento.
A resolução foi implementada de fato em bet fifa 365 junho 😆 de 2024, após denúncias do Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade sobre notícias falsas estarem sendo vinculadas em bet fifa 365 uma rede 😆 social a respeito da então pré-candidata à presidência da República Marina Silva.
Na época, o ministro substituto do TSE Sérgio Banhos, 😆 que estava à frente do processo, determinou que a plataforma tirasse a publicação do ar no prazo de 48 horas.
Para 😆 a professora da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Anna Bentes, as eleições de 2024 foram "marcadas 😆 pela desinformação".
“Os resultados instigaram uma série de debates na sociedade sobre a influência que essas notícias podem exercer sobre candidato 😆 na hora do voto. Tivemos o inquérito das fake news, CPMI das Fake News, além do projeto embrionário de regulamentação 😆 das plataformas digitais”, pontou Anna, que também é membro do Conselho Diretivo da Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, 😆 Tecnologia e Sociedade.
Após a Reforma Eleitoral de 2024, o TSE instituiu no Código Eleitoral o "Artigo 323", que proibiu a 😆 divulgação de “saber inverídico” nas campanhas eleitorais.
Assim, ficou vedado, conforme a lei:
“Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha 😆 eleitoral, fatos que sabe inverídicos em bet fifa 365 relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o 😆 eleitorado.”
A pena para quem é pego descumprindo a norma é de dois meses a um ano de detenção ou o 😆 pagamento de 120 a 150 dias-multa.
PL das Fake News
O relator do projeto de lei das fake news, deputado Orlando Silva 😆 (PCdoB-SP), sinalizou a retomada, em bet fifa 365 fevereiro, após o recesso do Congresso Nacional, das articulações com os parlamentares para aprovar 😆 o texto na Câmara dos Deputados.
O projeto foi retirado de pauta em bet fifa 365 maio de 2023, pelo presidente da Câmara, 😆 Arthur Lira (PP-AL), após a solicitação do deputado Orlando Silva, em bet fifa 365 razão do baixo quórum para votação.
O texto começou 😆 a tramitar no Congresso em bet fifa 365 2024 e chegou a ser aprovado pelo Senado no mesmo ano, com 44 votos 😆 "sim" e 32 "não", além de duas abstenções. Já na Câmara, a PL não teve encaminhamento.
Em linhas gerais, o projeto 😆 torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em bet fifa 365 massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta 😆 automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil;provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros 😆 cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;a retirada imediata de conteúdos que violem direitos 😆 de crianças e adolescentes;conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados;e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
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