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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
18/12/2023 21h07 Atualizado 18/12/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma ⚾️ denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Todos os ministros já votaram. Eles acompanham o posicionamento do relator do tema, ministro ⚾️ Edson Fachin. O caso envolve uma apuração aberta contra o parlamentar pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem ⚾️ de dinheiro.
Seguiram a linha do relator a ministra Carmen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, ⚾️ André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
Histórico
O pedido ⚾️ de abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República, em 2023. A denúncia, ou seja, a acusação formal à ⚾️ Justiça, foi feita em 2023.
Segundo a PGR, o senador teria recebido propina no valor de R$ 7,3 milhões de executivos ⚾️ do grupo Odebrecht, diretamente ou por meio de um intermediário, também citado na denúncia.
Posteriormente, em outubro deste ano, o Ministério ⚾️ Público mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento do caso. O Ministério Público argumentou que, com a mudança ⚾️ na lei operada pelo pacote anticrime, uma denúncia não pode ser apenas baseada em afirmações de colaboradores. Além disso, foram ⚾️ invalidadas as provas obtidas pelo acordo de leniência com a empresa.
Ao longo do processo, a defesa argumentou que a denúncia ⚾️ deveria ser arquivada, porque não indica elementos mínimos que configurem os crimes. Além disso, rebateu as acusações e pontuou que ⚾️ a acusação se baseava apenas na palavra de delatores.
Voto do relator
Fachin afirmou que a denúncia apresentada pela PGR cumpre os ⚾️ requisitos previstos em lei. Mas, apesar disso, não pode prosseguir porque falta a chamada justa causa, já que a PGR ⚾️ mudou o posicionamento e passou a defender a rejeição.
"Nada obstante formalmente apta, a proposta acusatória sucumbe, mormente, diante da derradeira ⚾️ manifestação externada pelo órgão acusador, ao apresentar nos presentes autos, em 31.10.2023, manifestação pela rejeição debet vitoria appprópria denúncia, porque ⚾️ entende desprovida de justa causa", pontuou o ministro.
"Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos ⚾️ investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública", prosseguiu.
"As razões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República revelam um quadro ⚾️ de acontecimentos que amparambet vitoria appatual manifestação pela rejeição da peça acusatória", completou.
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