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Por Vinícius Cassela, bet36t5 — Brasília
26/03/2024 19h13 Atualizado 26/03/2024
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) projeto 👌 de lei que cria a "Política Nacional de Qualidade do Ar".
A proposta traz diretrizes para cuidado e precaução em bet36t5 👌 relação à emissão de poluentes na atmosfera do planeta.
Uma das previsões é a de restringir ou limitar a circulação de 👌 veículos poluentes (leia mais abaixo).
O texto segue para sanção presidencial.
Ibram monitora a qualidade do ar nas regiões
De acordo com o 👌 relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), o Brasil "encontra-se atrasado na regulamentação da matéria".
"Uma política nacional de qualidade do ar, 👌 conforme proposta pelo projeto, fortalece a governança dessa matéria, que exige ampla articulação federativa. A proposição busca ainda fomentar políticas 👌 públicas de gestão da qualidade do ar", afirmou Contarato.
Com a medida, ainda segundo o parlamentar, órgãos do Sistema Nacional do 👌 Meio Ambiente (Sisnama) serão fortalecidos. Entre as ações desenvolvidas por esses órgãos estão:
licenciamento ambiental;monitoramento da qualidade do ar;elaboração de inventários 👌 de emissões locais;definição de áreas prioritárias para o controle de emissões; fiscalização das emissões pelo setor de transportes;combate às queimadas, 👌 entre outras.
Pela proposta, também está prevista a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).
Esse sistema será 👌 responsável por monitorar os padrões de medição, conforme o estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O MonitoAr deverá divulgar 👌 os dados nacionais em bet36t5 tempo real, a partir de dados de órgãos estaduais.
Ainda será permitido que os estados e 👌 o Distrito Federal criem limites próprios para qualidade do ar, desde que sejam mais restritivos que os padrões nacionais.
Assim que 👌 a proposta for sancionada, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão fazer um levantamento das emissões de poluentes 👌 na atmosfera, num prazo de até três anos, para criar um parâmetro de poluição na região.
Em seguida, após a elaboração 👌 desse documento, o governo federal terá até um ano para elaborar um levantamento semelhante consolidando os dados nacionais a partir 👌 das informações regionais.
E a partir dos levantamentos realizados, cada estado e o governo federal deverão criar planos de gestão de 👌 qualidade do ar.
O plano nacional deverá:
ter vigência de 20 anos e será atualizado a cada quatro anos. conter diagnóstico com 👌 as situação das emissões de poluentes no país, proposição de cenários para melhorias e definição de metas, além de prazos 👌 para execução de programas, projetos e ações que visem melhorar a qualidade do ar.
Os planos estaduais, porbet36t5vez, deverão:
ser 👌 criados em bet36t5 até dois anos, nos mesmos moldes do plano nacional.serão obrigatórios, assim como os levantamentos das emissões. Isso 👌 porque serão pré-requisitos para acesso a recursos da União.
Modificações
Durante tramitação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o relator fez 👌 uma modificação na regra sobre a criação do plano nacional, deixando o texto mais amplo.
Fabiano Contarato chegou a retirar do 👌 Ministério do Meio Ambiente a obrigatoriedade sobre a formulação do plano, o que, na prática, possibilitaria que qualquer órgão fosse 👌 responsável pelo texto.
Com essa alteração, a proposta precisaria voltar para discussão na Câmara dos Deputados, mas, para evitar que isso 👌 acontecesse, o relator voltou atrás e decidiu retirar a alteração.
Incentivos fiscais
A Política Nacional de Qualidade do Ar ainda prevê que 👌 poderão ser criadas benefícios fiscais para estimular a população a buscar formas de melhorar os índices de emissão de poluentes 👌 na atmosfera.
Haverá uma linha de financiamento para capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos, processos e sistemas de gestão ambiental 👌 e empresarial que reduzam as emissões de poluentes.
Também serão criados fomentos para implementação dos seguintes programas:
Programa Nacional de Controle da 👌 Qualidade do Ar (Pronar); Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve); Programa de Controle da Poluição 👌 do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot);Programa de sucateamento e de reciclagem de veículos e de renovação de frotas 👌 de veículos automotores;Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em bet36t5 Uso (I/M).
Poluição veicular
Durante a discussão do assunto na Comissão 👌 de Meio Ambiente, o relator acatou uma emenda que permite aos estados e municípios criarem controles de emissão de poluentes 👌 para fontes móveis veiculares.
Com isso, os governos regionais poderão "restringir a circulação dos veículos em bet36t5 função do seu nível 👌 de emissão de poluentes" ou limitar a circulação em bet36t5 áreas determinadas.
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