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Por Vinícius Cassela, bulls vs hornets best bet — Brasília
08/03 /2024 18h42 Atualizado08, 03. 2026
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 🍐 do Senado), Davi Alcolumbre(União-AP”, confirmou nesta sexta -feira (8 ) que a Proposta De Emenda à Constitucional –PEC” não criminaliza 🍐 o posse ouo portede drogas em bulls vs hornets best bet qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta–se (13).
O presidente da 🍐 CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). —
: Edilson Rodrigues/Agência senadores
Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 🍐 (PSD/MG”, afirmou que a Casa esperaria um julgamento no Supremo Tribunal Federal(STF) sobre porte de drogas antesde votar A proposta.
"É 🍐 muito importante, eu disse a eles de nós Aguardarmos uma decisão do Supremo Tribunal Federal. que julgue um caso concreto 🍐 ou outro recurso extraordinário e não discute aspectos da constitucionalidade”,de Descriminalização [...] Vaosaguardar essa definição o STF TF para fazemo 🍐 nossa avaliação”. Eu éspero Que O Suprema dicida na melhor forma possível", afirmou ao presidente pelo Senado".
No dia seguinte, o 🍐 ministro Dias Toffoli. do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista -- mais tempo para análise 2/ no julgamento que discute 🍐 se é crime uma pessoa portar maconha e consumo próprio?
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em bulls vs hornets best bet 5 votos 🍐 a favor de exscriminalizar do porte para uso pessoal e 3 voto contrário. Ainda não há data Para retomada dos 🍐 votação:
Presidente do STF comenta julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
A proposta
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, 🍐 Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em bulls vs hornets best bet setembro. como resposta à retomada da votação no Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a descriminalização o 🍐 porte e maconha para consumo próprio - Em{ k 0] análise por tribunal desde 2024;
O texto a ser discutido insere 🍐 no artigo 5o da Constituição Federal – principal ao prever os direitos e deveres à sociedade - que "a lei 🍐 considerará crime A posse ou o porte, independentemente pela quantidade), de entorpecentes com drogas arquifin. sem autorização nem em bulls vs hornets best bet 🍐 desacordo Com determinação legalou regulamentar".
"A saúde é direito de todos e Dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da 🍐 Constituição Federal". Nesse contexto a prevenção ouo combate ao abuso das drogas foi uma política pública essencial para à preservação 🍐 na Saúde dos brasileiros", justificou Pacheco Na apresentação que proposta
Após o novo adiamento pelo STF da conclusão do caso, Pacheco 🍐 disse que A descriminalização no porte das drogas para consumo pessoal não econteça por decisão ao Judiciário.
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