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14/03/2024 15h41 Atualizado 14/03/2024
Rede Habib's foi condenada por assédio político — 
: Habib's/ Divulgação
O Habib's 🧾 foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a uma 🧾 manifestação política contra o governo federal em casadeapostas com é legal 2024.
O processo foi por causa da campanha "Fome de mudança", que, segundo 🧾 a denúncia, foi lançada na época para incentivar a população a participar de protestos de rua no dia 13 de 🧾 março para pedir o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (13) em casadeapostas com é legal São Paulo 🧾 (SP), e a decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime. O valor da indenização será 🧾 destinando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Habib's ainda pode recorrer. Ao casadeapostas com é legal, a empresa disse que não teve 🧾 acesso à decisão judicial e que, quando tiver, vai tomar as devidas providências cabíveis.
A ação contra a rede de fast 🧾 food foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em casadeapostas com é legal Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e 🧾 Região.
Na época, segundo a entidade, a empresa decorou suas lojas em casadeapostas com é legal verde e amarelo e com os dizeres "Quero 🧾 meu país de volta", além de disseminar a hashtag "todomundoseajudando" e anunciar a distribuição de adereços como fitas e cartazes 🧾 aos clientes.
Apesar disso, o Habib's alegou, no processo, que a mobilização não tinha relação com siglas ou coligações partidárias nem 🧾 conotação político-ideológica.
Conforme o TST, o presidente da empresa disse que a ideia da manifestação era mostrar patriotismo, por acreditar que 🧾 somente os protestos poderiam acabar com a crise que o país atravessava.
Nas primeiras fases do processo, o juízo da 5ª 🧾 Vara do Trabalho de Campinas (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgaram a ação improcedente. O 🧾 TRT entendeu que não ficou comprovada nenhuma imposição de convicções políticas aos trabalhadores.
No entanto, no âmbito do TST, a ministra 🧾 Maria Helena Mallmann avaliou que a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo 🧾 empresarial.
De acordo com a ministra, o abuso não se deu por imposições do uso de broches ou cartazes, mas pela 🧾 vinculação da ideologia político-partidária às empregadas e aos empregados do Habib’s, que eram obrigados a participar da campanha.
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